🇨🇻 Eleições de Cabo Verde 2024: eleitores escolhem representantes municipais

Falante de português como idioma oficial e localizado na Costa da África no Oceano Atlântico, o arquipélago de Cabo Verde (🇨🇻) realizou eleições autárquicas no dia 1º de dezembro de 2024.

Foi um evento eleitoral é significativo –a 9ª edição das eleições para escolher representantes municipais do país (desde a 1ª eleição autárquica realizada em 1991). O pleito teve abrangência entre os 22 municípios do país.

Em 2024, um total de 351.963 eleitores estavam registrados para participar, incluindo 3.369 cidadãos estrangeiros (0,96% do eleitorado) que têm o direito de votar em Cabo Verde. A população do país era de 522.331 habitantes em 2023.

A campanha eleitoral começou no dia 14 de novembro de 2024, com duração por um período de 15 dias. O processo foi regulado pelo Código Eleitoral, que exige que a data das eleições seja anunciada com antecedência.

Como é a votação em Cabo Verde?

O processo de votação nas eleições autárquicas em Cabo Verde é estruturado e regulamentado pelo Código Eleitoral do país.

• Identificação do eleitor. No dia das eleições, cada eleitor deve se apresentar na mesa onde está inscrito. Os eleitores precisam apresentar qualquer documento de identificação civil, ainda que o prazo de validade esteja expirado.
  • Para quem não tiver na posse de um documento de identificação civil (mesmo caducado), é possível se apresentar para votar com algum recibo de renovação de CNI (Cadastro Nacional de Identificação) original, emitido pelos serviços das Conservatórias ou pela Casa do Cidadão.
• Voto presencial e secreto. O voto deve ser realizado de forma presencial. É proibido o voto "por procuração". O ato de votar é feito de forma sigilosa.
• Voto Antecipado. O voto antecipado é permitido para certas categorias de eleitores, como profissionais que não podem comparecer no dia da eleição (militares, policiais, trabalhadores da saúde, etc.), e também para presos e doentes internados.
• Acompanhamento do voto. Eleitores com deficiências físicas ou visuais podem ser acompanhados por um cidadão de sua confiança (não candidato ou mandatário) durante o ato de votação, que deve manter sigilo sobre o voto.
• Processo eleitoral manual. Todo o processo eleitoral de Cabo Verde é manual, desde a votação até a contagem dos votos. A contagem dos votos é feita nas mesas pelos próprios membros das mesas, com fiscalização dos delegados dos partidos políticos. O processo de contagem começa logo após o encerramento das assembleias de voto. Os resultados apurados são registrados em atas assinadas pelos membros das mesas e delegados dos partidos. Esses dados são enviados para uma central, que se limita a introduzi-los no sistema, centralizando a transmissão das informações. Antes da divulgação oficial, o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) confere as informações.

Entenda abaixo como é o processo eleitoral de Cabo Verde, a partir de reportagem da Radiotelevisão Caboverdiana:

Como é o governo de Cabo Verde?

Abaixo, informações gerais do governo de Cabo Verde, que é uma república semipresidencialista. Isso significa que existem as figuras do presidente da República e do primeiro-ministro. Ambos desempenham papéis significativos.

Estrutura do governo de Cabo Verde

Poder Executivo

• Presidente da República: É o chefe de Estado. Eleito por sufrágio universal para um mandato de 5 anos. O presidente tem funções representativas e pode influenciar a política, mas o Poder Executivo é exercido principalmente pelo primeiro-ministro.
• Primeiro-ministro: É o chefe do governo. Nomeado pelo presidente da República. Geralmente, é o líder do partido que consegue a maioria nas eleições legislativas. (*Ou seja, não necessariamente é a pessoa desejada pelo presidente, embora tenha que ser nomeada por ele. Isso porque o partido vencedor das eleições legislativas pode ser diferente do partido do presidente. O mesmo acontece em vários países.) O primeiro-ministro é responsável pela administração do governo e pela implementação das políticas.
• Conselho de Ministros: Formado por ministros que lideram diferentes pastas. O conselho é responsável pela execução das políticas governamentais e pela administração pública.

Poder Legislativo

• Assembleia Nacional: É um parlamento unicameral formado por 72 deputados eleitos para um mandato de 5 anos. Responsável por legislar e fiscalizar as ações do governo.

Poder Judiciário

• O sistema judicial é independente e inclui o Supremo Tribunal da Justiça, tribunais judiciais de 1ª instância, tribunais militares e outros tribunais especializados.
• O Supremo Tribunal é formado por juízes designados pelo presidente, pela Assembleia Nacional e pelo Conselho Superior dos Magistrados. (*Detalhes abaixo)

Como é escolhido o presidente em Cabo Verde?

• Mandato. O presidente de Cabo Verde é eleito para um mandato de 5 anos, podendo ser reeleito para um 2º mandato. Para se candidatar à Presidência, precsia ser cidadão cabo-verdiano, ter pelo menos 35 anos e ter os direitos políticos. Além disso, não podem concorrer os magistrados judiciais, membros do Ministério Público, militares em atividade, entre outros.
• Votação. Todos os cidadãos cabo-verdianos maiores de 18 anos têm direito a votar. O voto é realizado em listas plurinominais e cada eleitor tem direito a 1 voto.
• Candidaturas. As candidaturas à Presidência devem ser apresentadas por partidos políticos ou por grupos de cidadãos. Cada candidatura deve ser acompanhada de uma lista de apoiantes e cumprir requisitos legais estabelecidos no Código Eleitoral.
• Composição da CNE (Comissão Nacional de Eleições). A CNE é responsável por organizar e supervisionar as eleições, garantindo que o processo seja transparente e justo. Ela é composta por cinco membros eleitos pela Assembleia Nacional.
• Resultados. Após a votação, os resultados são apurados pela CNE, que publica os resultados oficiais. Se nenhum candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos no 1º turno, um 2º turno é realizado entre os 2 candidatos mais votados.

Como é o sistema de governo de Cabo Verde

Chefe de Estado. Presidente da República, com mandato de 5 anos.

Poder Executivo. Formado pelo primeiro-ministro (chefe do Governo, designado pelo presidente da República com base nos resultados eleitorais e após consulta às forças políticas com assento parlamentar) e pelo Conselho de Ministros.

Poder Legislativo. Parlamento Unicameral (Assembleia Nacional), formado por 72 deputados eleitos com mandato de 5 anos.

Poder Judiciário. Eis os tipos de Tribunais:

• Supremo Tribunal da Justiça;
• Tribunais Judiciais de 1ª Instância;
• Tribunais Judiciais de 2ª Instância;
• Tribunal de Contas;
• Tribunais Militares;
• Tribunais Fiscais e Aduaneiros; e
• Tribunais Administrativos.

O Supremo Tribunal é formado por um mínimo de 5 juízes dos quais 1 é designado pelo presidente, 1 é eleito pela Assembleia Nacional e os demais pelo Conselho Supremo dos Magistrados.

A lei poderá criar tribunais especializados “ratione materiae”. É constitucionalmente proibida a existência de tribunais de exceção. Sem prejuízo dos tribunais militares, não pode haver tribunais especiais para o julgamento de determinadas categorias de crimes ou de pessoas.

Sistema jurídico. Direito Romano, com separação entre Estado e Igreja, liberdade de religião, garantia constitucional das liberdades fundamentais e dos direitos do indivíduo.

Quais são as principais críticas ao sistema político em Cabo Verde

Atualmente, o primeiro-ministro de Cabo Verde é Ulisses Correia e Silva. Enfrenta desafios relacionados à pobreza, ao desemprego e à necessidade de estimular o desenvolvimento sustentável num país com recursos limitados.

Cabo Verde é frequentemente visto com relativa estabilidade política e democrática, embora ainda tenha problemas a superar, como:

• Descrédito nos políticos: só 14,2% dos cabo-verdianos acreditam que os políticos respondem às suas necessidades; 85,2% sentem que os políticos "não respondem" ou "pouco respondem" às necessidades da população.
• "Ditadura partidária", em que os políticos servem mais aos partidos do que aos cidadãos. Existe uma demanda por mais participação social na política e pela possibilidade de candidaturas independentes nas eleições legislativas.
• Falta de representatividade: muitos cidadãos não se sentem representados pelos candidatos escolhidos pelos partidos. Há críticas à lógica partidária e clientelista na seleção de candidatos.
• Percepção de corrupção: acusações entre os principais partidos (MpD e PAICV) reforçam a ideia de aumento da corrupção. A ostentação de alguns políticos num país com altos níveis de pobreza também contribui.
• Concentração do poder: embroa tenha vários partidos políticos, Cabo Verde na prática tem um sistema bipartidário desde 1991, com dificuldades para a competitividade de outros partidos, apesar do sistema eleitoral proporcional.
• Desafios socioeconômicos: pobreza extrema, desemprego e desigualdade são vistos como falha do sistema político. Cerca de 73 mil cabo-verdianos vivem em situação de extrema pobreza e 46 mil em crise alimentar aguda.