Decreto cria Conselho da Federação ✍?

Atualizei minha reportagem que lista as principais medidas do governo Lula em 2023 para incluir o seguinte:

Decreto nº 11.495, de 18 de abril de 2023. Lula criou o Conselho da Federação, colegiado formado por 18 integrantes, sendo 6 de cada esfera do Poder Executivo (federal, estadual e municipal). O grupo terá 2 reuniões anuais, com atuação que deve articular, negociar e promover estratégias e ações comuns para o desenvolvimento econômico sustentável e a redução das desigualdades sociais.