CPI: Por ‘falta de tempo hábil’, diretor da Prevent Senior falta ao depoimento

CPI: Por ‘falta de tempo hábil’, diretor da Prevent Senior falta ao depoimento

Batista devia esclarecer testes em “cobaias humanas” envolvendo “tratamento precoce”; evento foi adiado

Diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Junior faltou ao seu depoimento à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado nesta quinta-feira (16.set.2021). A empresa informou em nota (íntegra abaixo) que ele só recebeu a intimação no fim da tarde de quarta-feira (15) e, por isso, não houve “tempo hábil” para comparecer.

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Incomodados com a ausência do depoente, senadores mencionaram a possibilidade de realizar uma condução coercitiva (à força) para obrigá-lo a depor. No entanto, desistiram da ideia.

A defesa de Batista alegou que a possibilidade deveria ser descartada, porque ele não se negou a comparecer. Além disso, argumentaram que a ausência estaria amparada no Código de Processo Civil, que determina que “o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas”.

Os senadores queriam, por meio do depoimento de Batista, investigar se a Prevent Senior teria feito pressão para que os médicos conveniados prescrevessem medicamentos sem eficácia comprovada para o “tratamento precoce” contra a covid-19.  

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Denúncias e documentos também indicam que esses profissionais prescreveram remédios sem o consentimento dos próprios pacientes ou dos familiares, como se fossem “cobaias”. 

Os médicos conveniados também foram supostamente obrigados pela companhia a trabalhar, mesmo infectados pelo vírus e sem usar EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), com intuito de facilitar a circulação da doença no ambiente hospitalar.

Assim, com a ausência de Batista, a Secretaria da Comissão informou que os senadores dedicariam o dia à votação de requerimentos.

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CPI: Veja a agenda de depoimentos da semana que vem:

A Comissão tinha a intenção inicial de ouvir nesta quinta-feira o executivo da Precisa Medicamentos, Danilo Trento. Como ele não foi encontrado para receber a intimação, senadores convocaram Batista, que faltou.

O relatório final da CPI deveria ser apresentado no dia 23 de setembro. No entanto, a apresentação será adiada para que sejam incluídos os depoimentos da semana que vem.

Vice-presidente da Comissão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o depoimento do ministro Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União) será na próxima terça-feira (21). 

O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Batista, deve depor no dia seguinte (22). Os senadores também pretendem ouvir Danilo Trento na mesma semana, mas ainda não definiram uma data.

Eis a íntegra da nota enviada pela Prevent Senior à Comissão:

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) enviou e-mail ao jurídico da Prevent Senior na quarta-feira (15 de setembro) com a intimação para o depoimento do médico Pedro Benedito Batista Junior.

O e-mail foi recebido no final da tarde do mesmo dia e encaminhado à defesa do profissional, que informou não haver tempo hábil para a realização do depoimento nesta quinta-feira às 9h30. Isso porque, de acordo com o artigo 218 (parágrafo segundo) do Código de Processo Civil, o prazo mínimo para atender a uma convocação desta natureza é de 48 horas.

A Prevent Senior reitera que prestou todos os esclarecimentos encaminhados pela CPI nos últimos meses. E que continua à disposição para quaisquer esclarecimentos complementares. Importante frisar que o habeas-corpus concedido pelo STF ao médico não tem por objetivo conseguir o silêncio do convocado, mas meramente impedir que ele seja alvo de eventuais constrangimentos ilegais.