Resumo de notícias #685 do Sabiá (13.dez) – Comece o dia voando

STF julga obrigatoriedade de comprovação vacinal a viajantes e emendas de relator; Saúde recupera registro de vacinados

O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:

• Relembre a semana passada
• STF julga obrigatoriedade de comprovação vacinal a viajantes e emendas de relator
• Ministério da Saúde diz que recuperou registro dos brasileiros vacinados
• Bolsonaro sobrevoa áreas atingidas pela chuva e compara catástrofe ao isolamento social

Antes de começar a leitura do resumo, veja ainda a Agenda da Semana que o Correio Sabiá publicou na 2ª feira (13). É mais uma iniciativa do Correio Sabiá para tentar tornar o noticiário político mais simples de entender e acompanhar.

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Relembre a semana passada

Na semana passada, a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a volta da execução das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. A proibição tinha colocado o Judiciário e o Congresso em atrito. 

A PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios teve a promulgação “fatiada”, sem a parte dos Precatórios. O trecho promulgado liberou cerca de R$ 62 bilhões no Orçamento. A parte restante pode fazer esse valor chegar a R$ 108 bilhões. Essa PEC libera espaço orçamentário para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400. 

O benefício nesse valor já começou a ser pago na última 6ª feira (10). Só que o governo enviou na semana passada um ofício ao Congresso no qual pedia a inclusão de R$ 100 bilhões no Orçamento de 2022. E, neste ofício, estabelecia um novo valor para o Auxílio Brasil, R$ 415, e fazia uma revisão na previsão de gastos com o pagamento do benefício: R$ 90 bilhões.

Falando no Congresso, o Senado aprovou a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2023. Já o Copom (Comitê de Política Monetária) elevou a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. E o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou o resultado da inflação de novembro: 0,95%. 

O MME (Ministério de Minas e Energia) publicou na 5ª feira (09) os Anuários dos Setores Metalúrgico e Não Metálicos. Os documentos, que estão na 27ª e a 16ª edições, respectivamente, apresentam dados referentes ao setor de transformação mineral.

Por fim, houve um ataque hacker ao Ministério da Saúde, que derrubou o sistema do ConecteSUS e fez sumir os dados vacinais dos brasileiros.

STF julga obrigatoriedade de comprovação vacinal a viajantes e emendas de relator

Agora que relembramos como foi a semana anterior, vamos às notícias desta 2ª feira e previsões para os próximos dias. 

A respeito da decisão da ministra Rosa Weber que autorizou a retomada da execução das emendas de relator: o plenário do STF julga nesta semana, virtualmente, se concorda ou não com Weber. O plenário também decide nesta semana sobre a obrigatoriedade ou não de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país.

Falando no STF, a posse do ministro André Mendonça no STF está marcada para quinta-feira (16). E, para entrar no Supremo, é necessário apresentar comprovante de vacinação ou PCR negativo. O presidente Jair Bolsonaro (PL), portanto, terá que fazer o teste para comparecer.

Para os próximos dias, o governo federal pode publicar um novo decreto sobre a entrada de viajantes no país, já em adequação à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que determinou justamente a obrigatoriedade do comprovante de vacinação para entrar no Brasil. 

Ministério da Saúde diz que recuperou registros dos brasileiros vacinados

Entraria em vigor no último sábado (11) a necessidade de quarentena de 5 dias para quem não mostrasse comprovante vacinal e quisesse entrar no país. Só que o ataque hacker que derrubou o sistema do Ministério da Saúde adiou essa medida para o próximo sábado (18).

Aliás, o Ministério da Saúde informou neste domingo (12) que a recuperação de registros dos brasileiros vacinados contra a covid-19 foi finalizada sem perda de informações. “Todos os dados foram recuperados com sucesso”, disse a pasta. 

O ministro Marcelo Queiroga (Saúde) declarou na 6ª feira (10) que o responsável pelo ataque hacker será exemplarmente punido. Segundo o ministro, a expectativa é que o ConecteSUS volte a funcionar até esta 3ª feira (14). A PF (Polícia Federal) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) foram acionados para investigar. 

Bolsonaro sobrevoa áreas atingidas pela chuva e compara catástrofe ao isolamento social

O presidente Jair Bolsonaro (PL) sobrevoou no domingo (12) as áreas atingidas pelas chuvas no sul da Bahia. Ele estava acompanhado dos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga; da Cidadania, João Roma; do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho; e do GSI, Augusto Heleno.

Durante a visita, Bolsonaro comparou a catástrofe das chuvas ao isolamento social provocado pela pandemia da covid-19. “Também tivemos muitas catástrofes ano passado, quando muitos governadores, o pessoal da Bahia fechou todo o comércio e obrigou o povo a ficar em casa”, declarou. 

Já o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, afirmou no sábado (11) que o banco vai liberar o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para trabalhadores que residam nas áreas atingidas pela chuva na Bahia e em Minas Gerais, outra região atingida. 

“A Caixa está preparada para fazer o pagamento do FGTS. Precisa ser feito um pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional, que já foi realizado e das prefeituras indicando os bairros. Ou é toda a cidade ou é uma parte. Nós pagaremos em até 5 dias pelas lotéricas ou através do Caixa Tem. Pagaremos até R$ 6.220”, disse Guimarães.

O Senado faz mais um esforço concentrado de 3ª (14) a 5ª feira (16) para terminar de votar pelo 21 indicações de autoridades, entre embaixadores, diretores de agências reguladoras, e nomes para compor conselhos. 

Senadores também devem decidir quem ocupará o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) na vaga aberta com a saída de Raimundo Carreiro, que foi escolhido para a Embaixada do Brasil em Lisboa. Já a pauta de votações do plenário ainda deve ser decidida pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).