Resumo de notícias #683 do Sabiá (09.dez) – Comece o dia voando

Copom eleva taxa básica de juros de 7,75% para 9,25%; PEC dos Precatórios tem promulgação ‘fatiada’, sem precatórios

O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:

• Copom eleva taxa básica de juros de 7,75% para 9,25% ao ano
• PEC dos Precatórios tem promulgação fatiada, sem precatórios
• PEC da prisão em 2ª instância tem votação adiada
• Senado aprova novo marco legal para o mercado de câmbio

Antes de começar a leitura do resumo, veja ainda a Agenda da Semana que o Correio Sabiá publicou na última 2ª feira (6). É mais uma iniciativa do Correio Sabiá para tentar tornar o noticiário político mais simples de entender e acompanhar.

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Copom eleva taxa básica de juros de 7,75% para 9,25% ao ano

O Copom decidiu nesta 4ª feira (8), por unanimidade, aumentar a taxa básica de juros, a Selic, de 7,75% para 9,25% ao ano. O aumento de 1,5 ponto percentual era o esperado pela maioria dos agentes do mercado. O Correio Sabiá deu o aviso pelo Twitter. Se puderem, sigam a gente por lá.

Entre os motivos apontados pelo Copom para aumentar a Selic estão: o “cenário externo”, cujo “ambiente se tornou menos favorável”; os indicadores econômicos brasileiros, cuja evolução está “moderadamente abaixo da esperada”; e a inflação para o consumidor, que “continua elevada”. Há outros motivos também, é claro. Mas nós estamos destacando esses. Para ver todos, clique aqui.

Com o aumento da Selic, mudou o cálculo de rendimento da poupança. Antes, quando a taxa estava abaixo de 8,5% ao ano, a caderneta rendia 70% da Selic + TR (Taxa Referencial), que estava zerada.

Agora, acima de 8,5%, a poupança rende 0,5% ao mês –ou 6,17% ao ano– mais a TR, que segue zerada.

Vale lembrar que, em novembro, a poupança teve saldo negativo superior a R$ 12 bilhões. Isso quer dizer que o volume de saques foi bem maior do que o volume de depósitos na aplicação mais popular entre os brasileiros.

Além disso, foi o 3º recorde negativo consecutivo da poupança. Os saldos negativos em setembro, outubro e novembro foram os piores para esses meses desde o início da série histórica, que começou em 1995.

PEC dos Precatórios tem promulgação ‘fatiada’, sem precatórios

Como informamos que poderia ocorrer no resumo desta 4ª feira, a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios foi mesmo promulgada (com fatiamento) nesta 4ª, à tarde.

Quando o resumo do Correio Sabiá foi enviado de manhã pelo WhatsApp ainda não havia definição se a promulgação ocorreria mesmo. No entanto, à tarde, houve a confirmação. O Sabiá avisou pelo Twitter. Acompanhem a gente lá.

Sobre essa PEC, precisamos explicar bem o que ocorreu. Com o fatiamento, foi promulgada uma EC (emenda constitucional) que altera a regra do teto de gastos, que passa a ser corrigido pela inflação de janeiro a dezembro deste ano. Isso vai liberar cerca de R$ 65 bilhões no Orçamento de 2022.

Detalhe importante: a parte referente aos precatórios, que deu origem ao nome da PEC, não foi promulgada.

Como foi esse o trecho que teve diversas mudanças no Senado, terá que passar por nova análise da Câmara. Isso deve ocorrer na semana que vem. E tem que ser assim mesmo, porque o recesso parlamentar é esperado para a próxima 6ª feira (17).

Se os trechos referentes às dívidas determinadas pela Justiça forem promulgados, a folga orçamentária pode chegar a R$ 108 bilhões.

• Leia também: Entenda o que são precatórios e como eles podem bancar o Auxílio Brasil

PEC da prisão em 2ª instância tem votação adiada

Já que estamos falando de PEC… a PEC que trata da prisão após condenação em 2ª instância teve a votação adiada.

O que ocorreu: o parecer do texto seria votado na comissão especial. No entanto, partidos contrários à prisão após condenação em 2º instância trocaram seus representantes na comissão com o objetivo de derrotar a proposta.

Ao todo, houve 19 trocas.

Resultado: o relator da proposta, deputado Fábio Trad (PSD-MS), retirou o parecer da pauta. Ainda não há uma data marcada para ocorrer a votação.

Vale lembrar que essa votação constava na Agenda da Semana que o Correio Sabiá. Veja aqui.

Aliás, também constava na Agenda do Sabiá o lançamento da pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MDB-MS) à Presidência. Neste caso, ocorreu tudo como esperado mesmo.

Senado aprova novo marco legal para o mercado de câmbio

O Senado aprovou nesta 4ª feira um novo marco legal para o mercado de câmbio. Entre outros pontos, o texto autoriza a abertura de contas em moeda estrangeira no Brasil para pessoas físicas e jurídicas.

Atualmente, só são autorizadas a abrir contas no Brasil em moeda estrangeira algumas empresas, como as casas de câmbio e emissoras de cartão de crédito.

Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O mesmo ocorre para a autorização de postos a comprar álcool diretamente dos produtores. Esta foi outra medida aprovada nesta 4ª feira pelo Senado. Falta apenas a sanção presidencial.

Ainda nesta 4ª feira, o Senado aprovou a volta da propaganda partidária gratuita em rádio e TV. É mais uma matéria que segue para a sanção presidencial.

Já o governo federal publicou nesta 4ª feira uma MP (medida provisória) que facilita o acesso à internet para estudantes que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único, o CadÚnico.

• Leia também: Correio Sabiá: Você acha importante financiar o Jornalismo independente?