Resumo de notícias #681 do Sabiá (07.dez) - Comece o dia voando
Resumo de notícias #681 do Sabiá (07.dez) – Comece o dia voando
‘Orçamento secreto’: Rosa Weber restabelece execução das emendas de relator; STF: Bolsonaro fala em mais 2 evangélicos
O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:
- ‘Orçamento secreto’: Rosa Weber autoriza continuidade da execução das emendas de relator
- Eleições 2022: Bolsonaro fala em mais 2 ministros evangélicos no STF
- Petrobras informa que não há nenhuma decisão sobre redução do preço dos combustíveis
- Bolsonaro edita MP que amplia acesso ao Prouni
Antes de começar a leitura do resumo, veja ainda a Agenda da Semana que o Correio Sabiá publicou nesta 2ª feira (6). É mais uma iniciativa do Correio Sabiá para tentar tornar o noticiário político mais simples de entender e acompanhar.
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‘Orçamento secreto:’ Rosa Weber autoriza continuidade da execução das emendas de relator
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (6) a continuidade da execução das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
Weber tinha determinado a suspensão das emendas de relator há 1 mês, no dia 5 de novembro. Depois, o plenário do STF (composto por todos os seus ministros) confirmou a decisão por 8 votos a favor e 2 contra.
A suspensão ocorreu pela falta de transparência na execução das emendas. O caso gerou atrito com o Congresso, que votou um PRN (projeto de resolução do Congresso Nacional) para dar mais publicidade ao direcionamento desses recursos.
Para concordar com a retomada da execução, Weber agora disse que havia risco ao andamento de obras e à prestação de serviços públicos. Era esse o argumento dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O Correio Sabiá publicou reportagem na qual explica o que são as emendas de relator e porque ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
A mesma publicação também dá mais informações sobre o PRN que tratava de dar mais transparência para as emendas de relator. Houve, inclusive, um substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que não foi adiante.
Eleições 2022: Bolsonaro fala em mais 2 ministros evangélicos no STF
Por falar em STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta 2ª feira (6) que, se for reeleito, indicará mais 2 ministros evangélicos para a Corte.
Uma dessas indicações será para o lugar da própria Rosa Weber, que se aposenta em 2023, ano em que se iniciará um novo governo.
Aliás, logo no 1º ano do próximo governo, o presidente eleito terá duas indicações a fazer para o STF, porque haverá duas aposentadorias. O ministro Ricardo Lewandowski também se aposentará.
Ainda sobre eleições, Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (6) que é ele quem vai escolher seu vice em 2022. Falou ainda que “tem que ser uma pessoa que não te dê trabalho e que some”.
O presidente também disse que há gente dentro do governo “pregando” notas na imprensa para tentar “se cacifar”. Saíram notícias sobre a possibilidade de uma chapa com o atual ministro Fabio Faria (Comunicações).
Petrobras informa que não há nenhuma decisão sobre redução no preço dos combustíveis
Um dia depois de Bolsonaro dizer que a Petrobras começaria, nesta semana, uma série de “pequenas reduções” no valor dos combustíveis, a estatal informou nesta 2ª feira (6) que “não há nenhuma decisão” sobre os ajustes.
Numa outra repercussão às declarações de Bolsonaro no domingo (5), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu prazo de 48h para que o governo explique porque exige somente a apresentação de teste negativo para covid-19 para entrada no país por via aérea, e não um comprovante de vacinação.
O pedido de Barroso ocorre após Bolsonaro falar que estudava editar uma MP (medida provisória) para que só o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade de um “passaporte vacinal” –e não estados e municípios.
Bolsonaro edita MP que amplia acesso ao Prouni
Bolsonaro editou nesta 2ª feira (6) uma MP com a qual altera regras do Prouni (Programa Universidade para Todos). O Correio Sabiá recebeu o release da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre a edição do ato.
Por política editorial e transparência jornalística, vamos sempre publicar neste site a íntegra desses documentos. Clique aqui para ver.
Pelo texto, Bolsonaro ampliou as condições de acesso ao programa para estudantes que fizeram ensino médio privado que foram pagantes e bolsistas parciais.
Bolsonaro também editou um decreto que retira a Casa da Moeda do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que trata das desestatizações do governo federal.
Da mesma forma, o Correio Sabiá também recebeu o release da Secretaria-Geral da Presidência e deixa a íntegra publicada neste site. Basta clicar aqui para ver.
Em ambos os casos, o recebimento dos atos normativos ocorreu antes mesmo da publicação no DOU (Diário Oficial da União), que ocorre nesta 3ª feira (7).
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