Resumo de notícias #681 do Sabiá (07.dez) – Comece o dia voando

‘Orçamento secreto’: Rosa Weber restabelece execução das emendas de relator; STF: Bolsonaro fala em mais 2 evangélicos

O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:

• ‘Orçamento secreto’: Rosa Weber autoriza continuidade da execução das emendas de relator
• Eleições 2022: Bolsonaro fala em mais 2 ministros evangélicos no STF
• Petrobras informa que não há nenhuma decisão sobre redução do preço dos combustíveis
• Bolsonaro edita MP que amplia acesso ao Prouni

Antes de começar a leitura do resumo, veja ainda a Agenda da Semana que o Correio Sabiá publicou nesta 2ª feira (6). É mais uma iniciativa do Correio Sabiá para tentar tornar o noticiário político mais simples de entender e acompanhar.

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‘Orçamento secreto:’ Rosa Weber autoriza continuidade da execução das emendas de relator

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 2ª feira (6) a continuidade da execução das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

Weber tinha determinado a suspensão das emendas de relator há 1 mês, no dia 5 de novembro. Depois, o plenário do STF (composto por todos os seus ministros) confirmou a decisão por 8 votos a favor e 2 contra. 

A suspensão ocorreu pela falta de transparência na execução das emendas. O caso gerou atrito com o Congresso, que votou um PRN (projeto de resolução do Congresso Nacional) para dar mais publicidade ao direcionamento desses recursos.

Para concordar com a retomada da execução, Weber agora disse que havia risco ao andamento de obras e à prestação de serviços públicos. Era esse o argumento dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

O Correio Sabiá publicou reportagem na qual explica o que são as emendas de relator e porque ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.

A mesma publicação também dá mais informações sobre o PRN que tratava de dar mais transparência para as emendas de relator. Houve, inclusive, um substitutivo apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que não foi adiante.

• Leia também: Correio Sabiá: Você acha importante financiar o Jornalismo independente?

Eleições 2022: Bolsonaro fala em mais 2 ministros evangélicos no STF

Por falar em STF, o presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou nesta 2ª feira (6) que, se for reeleito, indicará mais 2 ministros evangélicos para a Corte.

Uma dessas indicações será para o lugar da própria Rosa Weber, que se aposenta em 2023, ano em que se iniciará um novo governo.

Aliás, logo no 1º ano do próximo governo, o presidente eleito terá duas indicações a fazer para o STF, porque haverá duas aposentadorias. O ministro Ricardo Lewandowski também se aposentará.

Ainda sobre eleições, Bolsonaro afirmou nesta 2ª feira (6) que é ele quem vai escolher seu vice em 2022. Falou ainda que “tem que ser uma pessoa que não te dê trabalho e que some”.

O presidente também disse que há gente dentro do governo “pregando” notas na imprensa para tentar “se cacifar”. Saíram notícias sobre a possibilidade de uma chapa com o atual ministro Fabio Faria (Comunicações).

Petrobras informa que não há nenhuma decisão sobre redução no preço dos combustíveis

Um dia depois de Bolsonaro dizer que a Petrobras começaria, nesta semana, uma série de “pequenas reduções” no valor dos combustíveis, a estatal informou nesta 2ª feira (6) que “não há nenhuma decisão” sobre os ajustes. 

Numa outra repercussão às declarações de Bolsonaro no domingo (5), o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, deu prazo de 48h para que o governo explique porque exige somente a apresentação de teste negativo para covid-19 para entrada no país por via aérea, e não um comprovante de vacinação. 

O pedido de Barroso ocorre após Bolsonaro falar que estudava editar uma MP (medida provisória) para que só o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade de um “passaporte vacinal” –e não estados e municípios.

Bolsonaro edita MP que amplia acesso ao Prouni

Bolsonaro editou nesta 2ª feira (6) uma MP com a qual altera regras do Prouni (Programa Universidade para Todos). O Correio Sabiá recebeu o release da Secretaria-Geral da Presidência que informa sobre a edição do ato.

Por política editorial e transparência jornalística, vamos sempre publicar neste site a íntegra desses documentos. Clique aqui para ver.

Pelo texto, Bolsonaro ampliou as condições de acesso ao programa para estudantes que fizeram ensino médio privado que foram pagantes e bolsistas parciais. 

Bolsonaro também editou um decreto que retira a Casa da Moeda do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), que trata das desestatizações do governo federal.

Da mesma forma, o Correio Sabiá também recebeu o release da Secretaria-Geral da Presidência e deixa a íntegra publicada neste site. Basta clicar aqui para ver.

Em ambos os casos, o recebimento dos atos normativos ocorreu antes mesmo da publicação no DOU (Diário Oficial da União), que ocorre nesta 3ª feira (7).

• Leia também: Correio Sabiá: Você acha importante financiar o Jornalismo independente?