Resumo de notícias #679 do Correio Sabiá (03.dez) – Comece o seu dia voando

Senado aprova num só dia a PEC dos Precatórios e a MP do Auxílio Brasil; PIB cai 0,1%, e Sabiá explica ‘recessão técnica’

O que você vai encontrar no resumo abaixo, em tópicos:

• Senado aprova PEC dos Precatórios
• Senado aprova MP que cria Auxílio Brasil
• Bolsonaro edita decreto que regulamenta auxílio-gás
• PIB cai 0,1% no 3º trimestre
• Outras notícias relevantes

Senado aprova PEC dos Precatórios

O Senado aprovou nesta 5ª feira (02.dez.2021), em 1º e 2º turnos, a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, que altera a regra de cálculo do teto de gastos e viabiliza espaço no Orçamento de 2022 para que seja pago o Auxílio Brasil. Como o texto sofreu alterações em relação à proposta aprovada pelos deputados federais, terá que passar por nova análise (e votação) na Câmara.

Relator da PEC dos Precatórios e líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez várias concessões aos seus colegas e permitiu diversas mudanças no texto para garantir a aprovação da proposta na votação. Foram 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção.

O Correio Sabiá já produziu duas longas reportagens que detalham o Auxílio Brasil e a PEC dos Precatórios. Os 2 textos fazem parte da política do Sabiá de ir além da notícia em si e explicar o noticiário para te deixar bem contextualizado sobre os acontecimentos.

• Leia também: Correio Sabiá: Você acha importante financiar o Jornalismo independente?

O texto da PEC dos Precatórios que foi aprovado abre espaço estimado em R$ 106 bilhões em 2022. Permite que o pagamento do Auxílio Brasil seja ampliado de 14,5 milhões de famílias para aproximadamente 17 milhões. E o valor do benefício, cuja média foi de R$ 217 em novembro, passaria para R$ 400.

Senado aprova MP que cria o Auxílio Brasil

Ainda ontem, o Senado aprovou a MP (medida provisória) que cria o Auxílio Brasil. Talvez você esteja se perguntando como é possível o Auxílio Brasil “só” ter sido aprovado ontem, mas já estar sendo pago. Calma. O Sabiá também vai te explicar isso.

O que ocorre: uma MP começa a valer a partir do momento de sua publicação. Tem efeito imediato. Só que o Congresso precisa aprová-la (Câmara e Senado) em até 120 dias, caso contrário perde a validade.

Portanto, o Bolsa Família já foi extinto, e o Auxílio Brasil já foi pago em novembro. O pagamento ocorreu nos últimos 10 dias úteis do mês, como era feito com o Bolsa Família mesmo. E os beneficiários foram os mesmos do Bolsa Família de outubro.

Houve apenas a exclusão das famílias que, de acordo com o governo, desobedeceram às regras do antigo programa ou acabaram recebendo o pagamento irregularmente. Ou seja, praticamente só mudou o nome –e o benefício médio pago foi superior (subiu de R$ 178 para R$ 217, em valores arredondados).

Agora, em dezembro, os pagamentos do Auxílio Brasil serão feitos a partir da próxima 6ª feira (10), e a expectativa do governo era já expandir o benefício a outras famílias (até chegar naquelas 17 milhões).

Basicamente, essas 17 milhões de famílias corresponderiam a zerar a fila do Bolsa Família, que era de aproximadamente 2,4 milhões –todas elas elegíveis, aguardando a concessão do benefício.

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Bolsonaro edita decreto que regulamenta auxílio-gás

O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou ontem um decreto que regulamenta o pagamento do auxílio-gás, benefício instituído para mitigar os efeitos do aumento do preço do gás de cozinha (botijão de 13kg) sobre as famílias de baixa renda. 

PIB cai 0,1% no 3º trimestre

O PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro apresentou queda de 0,1% no 3º trimestre, na comparação com os 3 meses anteriores. Como foi a 2ª queda trimestral consecutiva, o país entrou numa “recessão técnica”. No mesmo dia, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que a economia brasileira “está decolando de novo”.

Uma “recessão técnica” é um sinal de alerta e não quer dizer, necessariamente, que um país está em recessão real. No caso do Brasil, não está. O Correio Sabiá também publicou uma longa reportagem sobre isso nesta 5ª feira (2), como forma de se aprofundar no noticiário dando contexto às informações. 

• Leia também: Entenda o que é uma ‘recessão técnica’

Veja abaixo a evolução trimestral do PIB do Brasil:

Outras notícias relevantes:

O Ministério da Saúde confirmou 5 casos (3 em São Paulo e 2 em Brasília) da variante ômicron no Brasil. Enquanto isso, Bolsonaro voltou a dizer ontem que não quer se vacinar. “Deixa eu morrer”, falou.

Cresceu o número de pedidos de exploração de ouro na Amazônia Legal por cooperativas de garimpeiros. O aumento é de 83% desde 2019.