#821: Congresso promulga a PEC das Bondades

Curadoria #821 do Sabiá: Congresso promulga a PEC das Bondades

Bolsonaro participou da promulgação e focou no segmento do eleitorado em que tem mais rejeição

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• Congresso promulga PEC das Bondades em sessão solene; Bolsonaro comparece e, em discurso, foca em grupos do eleitorado nos quais sofre mais resistência: mulheres e segmento de baixa renda;
• Congresso derruba veto de Bolsonaro que impedia compensar estados pela redução de ICMS;
• Kassab diz que PSD não vai declarar apoio a Lula ou Bolsonaro; presidente da sigla, no entanto, afirmou que dirá qual é sua preferência ‘em momento oportuno’

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Congresso promulga a PEC das Bondades em sessão solene

A PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira (14). Para quem não sabe, PEC não vai à sanção presidencial. É promulgada pelo Congresso Nacional. A promulgação ocorreu numa sessão solene com presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). 

Em discurso, o presidente focou em grupos em que encontra mais resistência por parte do eleitorado, como aqueles de renda mais baixa e as mulheres. Bolsonaro destacou, por exemplo, que a maior parte dos beneficiários do Auxílio Brasil, que vai subir de R$ 400 para R$ 600 mensais, são as mulheres. 

Já os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacaram que a os efeitos econômicos desencadeados pela pandemia necessitavam de uma resposta do Congresso. Vamos ouvir o que disse o presidente do Senado.

Na mesma sessão, também foram promulgadas outras PECs aprovadas, como aquela que institui um piso salarial nacional para a enfermagem e também a emenda constitucional que limita o número de recursos possíveis no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A Câmara aprovou na quarta-feira (13), em 2º turno, a PEC das Bondades. O texto-base da PEC já tinha sido aprovado na terça-feira (12) e restava a votação dos destaques, que são trechos que modificam o texto original. Só que a sessão foi suspensa naquela ocasião depois de falhas técnicas no sistema de votação da Câmara. 

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Em termos técnicos, a “PEC das Bondades” é a PEC nº 1/2022. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu a instituição de um “estado de emergência” para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais a poucos meses para a eleição.

Além disso, a PEC 1/2022 foi anexada à PEC 15/2022, que cria estímulos tributários aos biocombustíveis. Assim, foi possível acelerar a tramitação da proposta e evitar, por exemplo, que a PEC 1 ficasse travada sob análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Isso poderia durar semanas.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

• Leia também: Entenda tudo sobre a ‘PEC das Bondades’, que também tem sido chamada de PEC Kamikaze

Congresso entrará de recesso parlamentar a partir do dia 17

Com a aprovação da PEC das Bondades e também das Diretrizes Orçamentárias de 2023, o Congresso Nacional está liberado para entrar de recesso parlamentar a partir deste domingo, dia 17. O pré-requisito para início do recesso era a aprovação das Diretrizes Orçamentárias, embora a PEC também fosse uma pauta importante.

Agora, os congressistas ficarão de recesso até o dia 1º de agosto. Como tem eleição, no entanto, tudo indica que haverá muitas notícias, apesar dessa pausa. Por isso, no Correio Sabiá, não faremos pausa. Vamos nos dedicar, quase que exclusivamente, às eleições.

Kassab diz que PSD diz que não apoiará Lula nem Bolsonaro

Falando em eleição, o presidente do PSD, Gilberto Kassab, disse que seu partido não vai apoiar nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nem o presidente Jair Bolsonaro (PL). Falou que não há uma unidade dentro da sigla para declarar apoio a um ou a outro.

Kassab, no entanto, disse que vai compartilhar a sua opinião pessoal “num momento oportuno”, de forma que isso não atrapalhe a boa governança do seu partido. 

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