#813: Governo trabalha para que PEC das Bondades não tenha alterações

Curadoria #813 do Sabiá: Governo trabalha para que PEC das Bondades não tenha alterações

Senadores discutem eventual instalação de CPI do MEC em reunião nesta terça-feira (5)

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• Líderes se reúnem para tratar de pauta do Senado, incluindo instalação da CPI do MEC;
• Seguem articulações pela aprovação da PEC das Bondades; líder do governo na Câmara defende votação ainda nesta semana, sem alterações, para que regras comecem a valer o quanto antes; Lira se reúne com líderes nesta terça;
• Ainda nesta terça, Congresso pode votar vetos presidenciais, incluindo veto à compensação financeira da União aos estados pela redução do ICMS

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Líderes discutem eventual instalação de CPI do MEC

Líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (5) para discutir temas relativos à pauta da semana no Senado, incluindo a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação). 

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O que acontece com a CPI do MEC é que o requerimento de instalação desse colegiado foi apresentado há uma semana, na terça-feira da semana passada. Houve 31 assinaturas, sendo que só precisava de 27 para protocolar o documento. 

Só que, apesar da apresentação do requerimento, a instalação ainda não ocorreu. E há outros 3 requerimentos de CPIs aguardando decisão.

O primeiro passo é que o requerimento dessa CPI seja lido no plenário do Senado. E, mesmo após a leitura, ainda é possível que alguns senadores queiram retirar suas assinaturas. É justamente nesse sentido que o governo federal trabalha: tentando fazer alguns senadores mudarem de ideia.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão sobre a instalação ficaria para esta semana. Mostramos em nosso TikTok (@correiosabia) um vídeo em que Pacheco explica quantos pedidos de CPI estão pendentes de análise.

Além desse requerimento da CPI do MEC, há também outras 3 solicitações de CPI que aguardam decisão. Uma delas é também do MEC. Ou seja:

• Há 4 pedidos de CPI que aguardam decisão sobre a instalação no Senado;
• sendo que 2 desses pedidos são para investigar o MEC;
• 1 pedido é da oposição e outro pedido é de governistas.

‘PEC das Bondades’: relator estuda mudanças, diz O Globo

Enquanto isso, na Câmara… Continuam as articulações para a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades. Aliás, você também ver por aí essa mesma PEC sendo chamada de PEC dos Bilhões, PEC do estado de emergência, PEC Kamikaze… Cada jornal tem chamado de um jeito, mas é importante que você saiba que é tudo a mesma coisa. No Correio Sabiá, chamamos “PEC das Bondades”.

Em termos técnicos, trata-se da PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 1/2022, que já foi aprovada em 2 turnos no Senado e chegou à Câmara. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu estado de emergência para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais faltando poucos meses para a eleição.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

Relator do texto na Câmara, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) estuda retirar do texto o caráter de emergência, de acordo com reportagem do jornal O Globo. Ele aguarda pareceres técnicos sobre a segurança jurídica da proposta e impacto fiscal dela. 

Outra novidade é que Danilo Forte também estuda incluir mais um auxílio. Esse seria para motoristas de aplicativo. Lembrando: já há benefícios estipulados na proposta para taxistas e caminhoneiros. Eis a lista de benefícios:

• expansão do Auxílio Brasil;
• expansão do Auxílio Gás; 
• criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
• financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
• compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
• reforço ao programa Alimenta Brasil.

Já o governo trabalha para que não haja mudanças no texto. Isso porque mudanças substanciais fariam a proposta voltar para o Senado. Se não houver essas mudanças, a PEC aprovada na Câmara segue para promulgação pelo Congresso –e é do interesse do governo federal que isso ocorra, porque a eleição já está batendo às portas. Faltam menos de 3 meses.

Além disso, o recesso parlamentar também está chegando, previsto para o dia 17 de julho. Então, para o texto começar a valer, é preciso de celeridade na aprovação. 

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Senado deve votar vetos presidenciais nesta terça (5)

Ainda nesta terça-feira, é possível que ocorra uma reunião do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais. São propostas aprovadas no Senado e na Câmara que, na hora da sanção presidencial, foram total ou parcialmente barradas. Esses vetos retornam ao Congresso, que tem o poder de derrubá-los. 

Há um total 36 vetos aguardando deliberação do Congresso. E alguns exemplos são os seguintes:

• ICMS dos combustíveis: Bolsonaro sancionou a lei que limitava a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. No entanto, vetou o trecho que previa compensação financeira aos estados pela perda de arrecadação com a redução do ICMS.
• Despacho de bagagem: Bolsonaro não concordou com a volta do despacho gratuito de bagagem das companhias aéreas, alegando que a medida, na verdade, elevaria o custo das passagens;
• Lei Aldir Blanc: o texto previa repasse de R$ 3 bilhões à Cultura. Bolsonaro vetou tudo.

Dólar tem leve alta de 0,09%

O Ibovespa fechou em queda nesta segunda-feira de 0,35%, aos 98.608 pontos. Já o dólar avançou pouquinho, 0,09%, e está cotado a R$ 5,32. Os principais índices dos Estados Unidos não abriram nesta segunda-feira (4) por causa do Dia da Independência por lá, feriado norte-americano.

Mas houve uma tragédia, mais uma, lá nos Estados Unidos. Pelo menos 6 pessoas morreram e ao menos 24 ficaram seriamente feridas, depois que um homem fez diversos disparos do alto de um telhado durante uma parada em comemoração ao 4 de Julho em Chicago. 

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