#812: ‘PEC das Bondades’ e CPI do MEC movimentam a semana

#812: ‘PEC das Bondades’ e CPI do MEC movimentam a semana
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Curadoria #812 do Sabiá: ‘PEC das Bondades’ e CPI do MEC movimentam a semana

PEC estabelece estado de emergência para criar ou ampliar uma série de benefícios fora do teto de gastos
Sabiá: O senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto ao secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi, durante sessão de aprovação da PEC 1/2022 / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), junto ao secretário-geral-adjunto da Mesa do Senado Federal, Ivan Furlan Falconi, durante sessão de aprovação da PEC 1/2022 / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

  • Aprovada no Senado, PEC das Bondades chega à Câmara; texto estabelece estado de emergência e amplia ou cria benefícios;
  • Pré-candidatos cumprem agenda na Bahia no final de semana; Ciro e Tebet se encontram; Bolsonaro faz motociata; Lula fala em ‘desfile do povo’ ao comparar com ‘desfile militar’;
  • Decisão sobre instalação de CPI do MEC fica para esta semana; dólar começa a semana cotado a R$ 5,32

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Senado aprova PEC que define estado de emergência

Aprovada no Senado, a PEC (proposta de emenda à Constituição) das Bondades, nº 1/2022, chega à Câmara. O texto substituiu a PEC 16/2022 e definiu estado de emergência para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais faltando poucos meses para a eleição.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

Eis a lista de benefícios:

  • expansão do Auxílio Brasil;
  • expansão do Auxílio Gás; 
  • criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
  • financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
  • compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
  • reforço ao programa Alimenta Brasil.

A proposta é uma das principais esperanças do governo federal em melhorar sua popularidade perto da eleição. Só que a oposição também votou toda a favor do proposta. O único a votar contra foi o senador José Serra (PSDB-SP).

  • Saiba todos os benefícios previstos na PEC aprovada no Senado.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2022 (PEC 1/2022), que prevê auxílio diesel a caminhoneiros autônomos e medidas para atenuar o impacto do aumento do preço dos combustíveis sobre a população, como aumento do valor do vale-gás e o Auxílio Brasil. Painel eletrônico exibe resultado de votação: Senado aprova a proposta de emenda à Constituição que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O texto vai para a votação em segundo turno. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
A PEC estabelece benefícios aos caminhoneiros e taxistas / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Pré-candidatos cumprem agenda na Bahia

Falando em eleições, diversos pré-candidatos à Presidência estiveram na Bahia nesta final de semana, a poucos quilômetros uns dos outros. No caso, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o pré-candidato Ciro Gomes (PDT-CE) chegaram até a se encontrar e se cumprimentar.  

A Bahia é o 4º maior colégio eleitoral do país. E a agenda dos pré-candidatos ocorreu no sábado (2), data em que o estado comemorava a sua Independência.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma motociata na Bahia junto com o deputado federal João Roma (PL-BA), que é ex-ministro da Cidadania e pré-candidato ao governo do estado. Bolsonaro ainda prometeu que o Brasil terá um dos combustíveis mais baratos do mundo nessa agenda e voltou a criticar os governadores do Nordeste por causa do ICMS. 

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve ao lado do governador da Bahia, que é o Rui Costa (PT), e disse que o evento não era “um desfile militar”, era “um desfile do povo”.

Tratativas para instalar CPI do MEC também devem movimentar a semana

Nesta semana, você também deve ver notícias sobre a eventual instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MEC (Ministério da Educação). O requerimento de instalação foi apresentado na última semana, como dissemos aqui no Correio Sabiá que ia ocorrer (e realmente ocorreu), mas a instalação não foi feita.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a decisão sobre a instalação ficaria para esta semana. Mostramos em nosso TikTok (@correiosabia) um vídeo em que Pacheco explica quantos pedidos de CPI estão pendentes de análise.

Além desse requerimento da semana passada, há também outras 3 solicitações de CPI que aguardam decisão. Uma delas é também do MEC. Ou seja:

  • Há 4 pedidos de CPI que aguardam decisão sobre a instalação no Senado;
  • sendo que 2 desses pedidos são para investigar o MEC;
  • 1 pedido é da oposição e outro pedido é de governistas.

Dólar começa a semana cotado a R$ 5,32

Para você começar a semana bem informado, também é bom saber um pouquinho de economia. E estamos do seguinte jeito: hoje, segunda-feira (4.jul.2022) é Dia da Independência nos Estados Unidos, então o mercado por lá não abre. Mas, por aqui, o Ibovespa está em 98.954 pontos. Já o dólar começa a semana cotado a R$ 5,32. 

Para você saber mais, recomendamos olhar a nossa Agenda da Semana, que mostra as datas previstas para divulgação de uma série de indicadores. Um deles é o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de junho, que sai na sexta-feira (8).

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