💰 Orçamento. O Congresso Nacional aprovou a proposta de LOA (Lei Orçamentária Anual) nesta sexta-feira (22.dez.2023). Assim, o texto seguiu para sanção presidencial. Assim, os congressistas entram em recesso (e nós, no Correio Sabiá, também). 🙂 Parênteses: na quinta-feira (21.dez), a CMO (Comissão Mista de Orçamento) havia aprovado o relatório da proposta de lei orçamentária para 2024. ☑️ No entanto, a sessão conjunta do Congresso (com deputados federais + senadores) para votar definitivamente o Orçamento havia sido adiada para hoje (22), quando foi votada e aprovada em definitivo. 🗓️ – Senado (Leitura: 3min)

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💭 Contexto. A proposta de LOA para 2024:

1. Aumenta o valor inicialmente proposto pelo governo para as emendas parlamentares e retira parte da verba do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). 📈
2. O fundo eleitoral fica em R$ 4,9 bilhões, mesma verba de 2022, mas bem acima dos cerca de R$ 900 milhões que constavam na proposta inicial do governo federal. 🟰
3. O salário mínimo do ano que vem tende a subir de R$ 1.320 para R$ 1.412, embora o texto não represente um valor definitivo (isso só vai ser oficialmente cravado em 2024, que é quando saberemos ao certo de quanto foi a inflação acumulada no ano anterior, ou seja, em 2023). 💵 – G1 (Leitura: 3min)

👔 Empreendedorismo. Para não passar em branco, é bom que você saiba: foi aprovada a criação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. 🏢 Isso ocorre a partir da divisão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Bom lembrar: isso não resulta em aumento da máquina pública. 😉 – Senado (Leitura: 2min)