🇰🇷 Como é o sistema eleitoral da Coreia do Sul?

Por causa da pressão de congressistas, o presidente da Coreia do Sul (🇰🇷), Yoon Suk Yeol, revogou em dezembro de 2024 um decreto de lei marcial que ele próprio tinha baixado horas antes. Depois, passou a enfrentar um processo de impeachment, aprovado pelos congressistas, que afastou-o do cargo.

Desde que seu partido perdeu a eleição legislativa realizada em abril de 2024, Yoon governava com dificuldades: não aprovava projetos de seu interesse e via a pressão política aumentar pelas suspeitas de corrupção de sua administração, com protestos nas ruas do país.

Neste conteúdo, o Correio Sabiá explica como é o sistema de governo sul-coreano, por meio de seu projeto Pulpo Eleitoral, destinado a promover descobertas sobre pleitos no mundo.

Qual o sistema de governo na Coreia do Sul?

A Coreia do Sul é uma república democrática presidencialista. O presidente é o chefe do Executivo. Há ainda os Poderes Legislativo e Judiciário.

Uma particularidade: o presidente sul-coreano nomeia um primeiro-ministro, que deve ser aprovado pelo Parlamento (chamado de Assembleia Nacional).

Esse primeiro-ministro atua como uma espécie de vice-presidente, auxiliando o presidente na administração do país.

Eleição presidencial na Coreia do Sul

• A eleição presidencial ocorre em turno único, sem necessidade de 2º turno.
• O candidato com mais votos é eleito, mesmo sem maioria absoluta.
• O mandato presidencial é de 5 anos, sem possibilidade de reeleição.

Participação eleitoral e elegibilidade

• Todos os cidadãos com mais de 19 anos estão aptos a votar.
• Os candidatos devem ter pelo menos 30 anos para concorrer.
• Há um histórico de alto comparecimento às urnas para as eleições presidenciais na Coreia do Sul:
  • Nas duas últimas eleições presidenciais, o comparecimento ficou acima de 75%.
  • Na eleição legislativa de 2024, 67% dos eleitores aptos votaram, o maior número registrado para esse tipo de pleito.

Assembleia Nacional

A Assembleia Nacional da Coreia do Sul pode aprovar ou vetar projetos de lei, atuando como contrapeso ao poder presidencial.

• O parlamento sul-coreano é unicameral, chamado de Assembleia Nacional (Gukhoe).
• A Assembleia Nacional tem 300 assentos no total, sendo:
  • 253 assentos definidos por votação direta em distritos.
  • 47 assentos distribuídos por representação proporcional. Ou seja, divididos proporcionalmente entre os partidos, de acordo com a votação total.
• Os mandatos dos parlamentares duram 4 anos.

Os eleitores sul-coreanos têm direito a 2 votos:

1. 1 voto para eleger o representante de seu distrito eleitoral.
2. 1 voto para um partido político, que determina a distribuição dos assentos de representação proporcional.

Poder Judiciário

O órgão máximo é a Corte Constitucional da Coreia do Sul (como se fosse um STF, o Supremo Tribunal Federal). Os juízes são nomeados pelo presidente com o consentimento da Assembleia Nacional.

Sistema partidário

O sistema político sul-coreano é multipartidário, mas tem 2 partidos principais: o conservador PPP (Partido do Poder Popular) e o centrista/liberal PD (Partido Democrático). Há ainda outros 2 partidos com relativo destaque, o Nova Reforma e o Justiça, como se vê abaixo:

• Partido do Poder Popular (situação, conservador)
• Partido Democrático (oposição, centrista/liberal)
• Partido da Nova Reforma (oposição, reformista)
• Partido Justiça

Como é o sistema de votação na Coreia do Sul?

A Coreia do Sul usa um sistema misto de votação, que combina elementos eletrônicos e impressos (em papel):

• A maioria das eleições sul-coreanas é realizada por meio eletrônico.
• No entanto, a eleição presidencial ainda é feita com cédulas de papel:
  • As cédulas de papel são usadas para registrar os votos.
  • A apuração é feita de modo eletrônico, levando 2 a 3 horas, no máximo.

Em dezembro de 2023, a Comissão Nacional de Eleições da Coreia do Sul anunciou a introdução de um novo sistema de contagem manual de votos para as eleições parlamentares de 2024, que prevê:

• Votos contados inicialmente por máquinas.
• Em seguida, verificados manualmente pela equipe eleitoral.

Há expectativas de que a eleição presidencial na Coreia do Sul também passe a ser totalmente eletrônica no futuro.

Como foi a eleição legislativa de 2024 na Coreia do Sul?

A última eleição legislativa na Coreia do Sul, realizada em abril de 2024, teve forte polarização políticas, mas pouco debate de propostas concretas. Questões como a inflação alta e os preços elevados de moradia influenciaram o descontentamento da população com o governo. A oposição venceu. O presidente saiu ainda mais enfraquecido.

Resultado

• A oposição, liderada pelo PD (Partido Democrático), de centro-esquerda, teve uma vitória significativa.
• O bloco de oposição conquistou cerca de 197 assentos na Assembleia Nacional, que possui 300 cadeiras no total.
• O PPP (Partido do Poder Popular), do presidente Yoon Suk-yeol, e seus aliados conseguiram apenas entre 85 e 99 cadeiras.

Participação e sistema eleitoral

• O comparecimento às urnas foi de 67%, o maior número já registrado para uma eleição legislativa na Coreia do Sul.
• O sistema eleitoral sul-coreano distribui 253 assentos por votação direta em distritos, enquanto os outros 47 são alocados proporcionalmente aos partidos de acordo com a votação total.

Impacto político

• O resultado tem dificultado a agenda conservadora do presidente, que ainda tem mais 2 anos de mandato, já que o Partido Democrático ganhou 41 assentos a mais em relação à configuração anterior do Parlamento.
•  Yoon já era impopular antes da eleição legislativa de 2024, com índices de aprovação abaixo de 30%. Ficou ainda mais enfraquecido.

Outros partidos

• O Partido da Nova Reforma, liderado pelo ex-ministro da Justiça Cho Kuk, conquistou entre 12 e 14 cadeiras.
• A possível aliança entre o Partido Democrático e o Partido da Nova Reforma garante uma maioria absoluta de mais de 200 cadeiras para a oposição.

Processo de impeachment na Coreia do Sul

No horário local de Seul, capital da Coreia do Sul, congressistas começaram a votar um pedido de impeachment contra o presidente Yoon Suk Yeol pouco depois das 4h do dia 14 de dezembro de 2024. Do total de 300 deputados:

• 204 votaram a favor do impeachment;
• 85 votaram contra;
• 3 se abstiveram;
• 8 votos foram considerados inválidos.

Eram necessários 200 votos a favor do impeachment para aprová-lo.

Com a aprovação, o presidente deixa suas funções imediatamente. Quem assume de maneira interina é o primeiro-ministro Han Duck Soo.

O Tribunal Constitucional do país tem até 6 meses para realizar um julgamento.

Normalmente composta por 9 magistrados, a Corte atualmente tem apenas 6 em exercício. Ou seja, 3 cargos ainda precisam ser preenchidos.

Como há a exigência de ao menos 7 juízes para deliberar casos, ainda não está claro o que irá ocorrer.

Se o impeachment for confirmado, uma nova eleição presidencial precisa ser realizada em até 60 dias.

☞ Este conteúdo foi atualizado no dia 14.dez.2024, às 12h41, para incluir novas informações sobre o processo de impeachment do presidente sul-coreano, que foi aceito pelos congressistas do país. Portanto, houve acréscimo de informações, e não mudanças de sentido ou correções de eventuais erros.