COP29 aprova nova meta de financiamento climático: US$ 300 bilhões ao ano; entenda o 'fracasso'

A COP29 aprovou a nova meta de financiamento climático, a NCQG, nas primeiras horas da madrugada deste domingo (24.nov.2024) pelo horário local de Baku, capital do Azerbaijão (🇦🇿), onde o evento foi realizado. No Brasil (🇧🇷), ainda era sábado (23.nov) à noite. O valor: US$ 300 bilhões por ano até 2035.

Glossário:

• COP29: é a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). É o encontro global mais importante para discutir as mudanças climáticas. Saiba mais sobre a COP neste conteúdo.
• NCQG: na sigla em inglês, significa New Collective Quantified Climate Finance Goal. É a nova meta de financiamento para a ação climática nos países em desenvolvimento, que vai substituir a meta anterior, de US$ 100 bilhões.

💭 Contexto

A decisão de destinar US$ 300 bilhões por ano até 2035 é muito distante dos US$ 1,3 trilhões reivindicados pelos países em desenvolvimento. Ambientalistas consideraram o resultado frustrante e insuficiente.

"A presidência da COP29 foi desastrosa, perdendo apenas para o conteúdo do texto aprovado, que é absolutamente insuficiente para qualquer solução da crise climática. O desfecho de Baku escancara que os países ricos fogem de qualquer responsabilidade, além de deixar aberta a conta do financiamento. A COP30, sob a liderança do Brasil, terá que ser muito competente e dedicada para preencher as lacunas deixadas por esta conferência, promover o avanço de ambição e manter o objetivo de 1,5ºC vivo", declarou o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini.

"Manter o objetivo de 1,5ºC vivo" quer dizer perseguir o objetivo de que a temperatura média do planeta fique limitada a 1,5ºC acima dos níveis pré-industriais.

Ou seja, discute-se financiamento climático, medidas de prevenção, mitigação, resiliência e tudo mais para tentar impedir que o planeta fique mais quente ainda, superando o aumento de 1,5ºC.

O acordo final dos países na COP29 faz uma referência à meta de US$ 1,3 trilhão por ano, mas a menção aparece como um horizonte, e não compromisso. 

💰 Problemas da nova meta de financiamento climático definida na COP29

A ONG Observatório do Clima listou alguns problemas do texto aprovado na COP29, que definiu a nova meta climática em US$ 300 bilhões anuais até 2035. Eis a lista:

• O texto não coloca os países desenvolvidos como responsáveis pela emergência climática, mas sim "na dianteira" dos esforços. São palavras que fazem diferença.
• O texto também abre a possibilidade de financiamento através de empréstimos, o que foi entendido como um risco de endividamento pelos países em desenvolvimento. Basicamente, um colonialismo ambiental, em que agora se transfere recursos do Sul Global para o Norte Global.
• A menção à meta de financiamento de US$ 1,3 trilhão aparece como um horizonte, uma vontade, mas não como um compromisso.
• O valor firmado de US$ 300 bilhões é considerado insuficiente pela unanimidade dos países em desenvolvimento. Os desenvolvidos celebraram a quantia.

🧮 Contas para entender a nova meta de financiamento climático

Às vezes, pode ser complexo entender se US$ 300 bilhões ao ano é muito ou pouco. Ainda mais falando em dólares. Por isso, o Observatório do Clima fez comparações com outras quantias. Exemplos:

• Ao dividir US$ 300 bilhões pelos países menos desenvolvidos, as 45 nações mais vulneráveis à crise climática ficariam com apenas US$ 6,6 bilhões ao ano para se virar.
• No Brasil, o cálculo para recuperar os estragos pelas enchentes no Rio Grande do Sul é de R$ 100 bilhões, o que dá cerca de US$ 17 bilhões.
• Para outro efeito de comparação, o governo brasileiro concedeu mais de R$ 400 bilhões em créditos para o agronegócio, o que dá quase US$ 69 bilhões num único ano em benefícios fiscais para um setor.