Conselho de Segurança da ONU aprova plano de Trump para Gaza

Câmara deve votar PL antifacção, após adiamento da semana passada

Conselho de Segurança da ONU aprova plano de Trump para Gaza
Imagem: Official White House/Daniel Torok
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Conselho de Segurança da ONU aprova plano de Trump para Gaza

O Conselho de Segurança da ONU aprovou uma resolução redigida pelos Estados Unidos que endossa o plano do presidente norte-americano Donald Trump para a paz na Faixa de Gaza. A proposta foi apoiada por 13 países. Rússia e China se abstiveram (ou seja, não votaram a favor nem contra).

Entre os principais pontos, a resolução:

  • Autoriza a criação de uma ISF (Força Internacional de Estabilização) para atuar na Faixa de Gaza, com mandato inicial de 2 anos.
  • Prevê a criação de um “Conselho de Paz” (“Board of Peace”), que funcionará como autoridade transitória para a governança de Gaza. O próprio Donald Trump presidiria esse conselho nos primeiros anos (*o período ainda não está suficientemente claro). A ideia é que esse órgão supervisione a reconstrução, a governança e a reconstrução institucional de Gaza.
  • Abre uma possibilidade de “caminho para o Estado palestino”. Embora o texto mencione “autodeterminação” e “soberania”, esse caminho está condicionado a reformas na ANP (Autoridade Nacional Palestina) e progressos concretos em governança e reconstrução. Portanto, não há garantias neste momento de que um Estado palestino será efetivamente criado.

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PL antifacção: nem governo, nem oposição endossam

A votação do PL (projeto de lei) antifacção foi remarcada da semana passada para esta terça-feira (18.nov.2025). Por ora, nem apoiadores do governo federal nem integrantes da oposição apoiam o relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Mesmo com a dificuldade em estabelecer consenso sobre o relatório, que já está em sua 4ª versão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), declarou quea proposta deve mesmo ser levada ao plenário da Casa nesta terça (18):

"Não me preocupo com as narrativas de que já está na 4ª versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã [no caso, esta terça-feira, dia 18]", disse em entrevista à CNN na segunda (17).
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Governo anuncia demarcação de mais 10 terras indígenas

O governo federal anunciou nesta segunda-feira (17.nov.2025), Dia dos Povos Indígenas na COP30, a demarcação de mais 10 terras indígenas no país. A titulação definitiva dessas terras, no entanto, ainda depende de outros atos do Poder Executivo.

O avanço atual ocorreu por meio de portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), em ação conjunta com o Ministério dos Povos Indígenas.

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Lula envia novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou nesta segunda-feira (17.nov.2025) o novo Plano Nacional de Cultura ao Congresso, por meio de um PL (projeto de lei) de autoria do Poder Executivo. O programa estabelece diretrizes para a cultura do país no período de 2025 a 2035.

O novo Plano Nacional de Cultura sucede ao plano anterior, cuja vigência acabou em dezembro de 2024, após duas prorrogações, que foram necessárias por causa da extinção do Ministério da Cultura no último governo (a pasta perdeu status de ministério para se tornar uma secretaria).

O 1º Plano Nacional de Cultura foi criado formalmente em 2010 a partir da Lei nº 12.343. Teve vigência inicial de 10 anos, estendida até 2024.

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Enviado ao Congresso Nacional, o plano foi elaborado após a 4ª Conferência Nacional de Cultura
Lula envia ao Congresso o Plano Nacional de Cultura 2025–2035
Cerimônia nesta segunda (17) em Brasília também marca a assinatura do decreto que institui a Comissão Intergestores Tripartite, que acompanha a execução do orçamento da cultura

Ex-presidente do INSS é preso pela PF

O ex-presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) Alessandro Stefanutto foi preso na manhã da última quinta-feira (13.nov.2025) pela PF (Polícia Federal), em operação que investiga o esquema de descontos associativos ilegais em aposentadorias e pensões do órgão. Ele foi demitido do cargo em abril.

Policiais federais e auditores da CGU cumprem 63 mandados de busca e apreensão, 10 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares no Distrito Federal e em mais 14 estados.

Os servidores investigam crimes de inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e de dilapidação patrimonial.

Ex-presidente do INSS é preso em operação contra descontos ilegais
Alessandro Stefanutto foi demitido do cargo em abril, após o escândalo em aposentadorias se tornar público. Defesa diz que provará inocência.

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Redação do Sabiá
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