O destaque

Com vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no radar, o Congresso Nacional retoma os trabalhos a partir desta segunda-feira (2.fev.2026), após um período de recesso parlamentar.

Há 73 vetos presidenciais pendentes de votação, dos quais 53 trancam a pauta (veja a lista completa), segundo informações da Agência Senado. Estão entre os principais textos aprovados pelo Legislativo e vetados por Lula:

1. PL da Dosimetria, que reduz as penas para crimes cometidos contra o Estado democrático de direito.
2. PL do Licenciamento Ambiental, que flexibiliza as regras de licenciamento.

PL da Dosimetria

No caso do PL da Dosimetria, o veto de Lula (VET 3/2026) foi total, anulando integralmente o abrandamento das penas para as pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do então ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos 3 Poderes (Executivo, legislativo e Judiciário) por não aceitarem o resultado eleitoral. - PL 2.162/2023.

Em ato com o Palácio do Planalto lotado no 8 de janeiro, Lula veta o PL da Dosimetria

Congresso deverá analisar os vetos e poderá derrubá-los, em sessão conjunta que ainda será convocada

Correio SabiáMaurício de Azevedo Ferro

Em mensagem encaminhada ao Congresso, Lula disse que a redução das penas “representaria não apenas a impunidade baseada em interesses casuísticos, mas também a ameaça ao ordenamento jurídico e a todo o sistema de garantias fundamentais”. O veto tranca a pauta a partir de 4 de março.

PL do Licenciamento Ambiental

No caso do PL do Licenciamento Ambiental, aprovado em julho pelo Congresso, Lula sancionou o texto com vetos (VET 29/2025). Ao todo, 59 dispositivos foram vetados. Em novembro, o Congresso derrubou 52 pontos vetados, que foram então inseridos na lei (Lei 15.190, de 2025). - PL 2.159/2021

Lei do Licenciamento Ambiental: Congresso derruba 56 dos 63 vetos de Lula

Os vetos restantes ainda não foram analisados porque há uma MP (medida provisória) em tramitação que trata exatamente deles

Correio SabiáMaurício de Azevedo Ferro

Vetos à Lei do Licenciamento Ambiental entram na pauta do Congresso

Congressistas vão analisar e podem derrubar 63 vetos do presidente à lei que enfraquece o licenciamento ambiental

Correio SabiáMaurício de Azevedo Ferro

Os 7 dispositivos pendentes de votação tratam de um mesmo tema: o licenciamento ambiental simplificado. De acordo com informações da Agência Senado, "segundo esse modelo, o processo de liberação para alguns empreendimentos seria 'monofásico', com todas as etapas de avaliação sendo substituídas por apenas uma."

Senado aprova a MP do Licenciamento Ambiental Especial

Texto afrouxa ainda mais as regras do licenciamento ambiental; resta a sanção presidencial

Correio SabiáMaurício de Azevedo Ferro

Da terra ao mar: o que a nova lei do licenciamento ameaça

A nova Lei Geral do Licenciamento enfraquece a proteção ambiental, ameaça a governança costeira e coloca em risco ecossistemas que abrigam e sustentam mais da metade da população brasileira

Correio SabiáRessoa Oceano

Reabre a passagem de fronteira de Gaza para o Egito

A passagem de fronteira de Rafah, em Gaza, com o Egito, foi reaberta nesta segunda-feira (2.fev.2026) para tráfego limitado, já que poucas pessoas poderão viajar em qualquer direção e nenhuma mercadoria passará por ali. A reabertura era um passo no acordo de "cessar-fogo" entre Israel e o Hamas.

No entanto, nas primeiras horas após a reabertura da passagem, ninguém foi visto cruzando a fronteira para dentro ou para fora de Gaza. Um funcionário egípcio afirmou que 50 palestinos eram esperados para cruzar em cada direção no 1º dia de operação em Rafah.

Cerca de 20.000 crianças e adultos palestinos que necessitam de cuidados médicos esperam deixar Gaza por meio dessa passagem, segundo autoridades de saúde de Gaza. Milhares de outros palestinos fora do território esperam entrar e retornar para casa.

Antes da guerra, Rafah era a principal passagem para pessoas que entravam e saíam de Gaza, já que todas as outras poucas passagens do território são compartilhadas com Israel.

Criança palestina é morta por disparos israelenses

Apesar da reabertura, a violência continuou em todo o território costeiro de Gaza nesta segunda-feira. Autoridades hospitalares disseram que um navio da Marinha israelense disparou contra um acampamento de tendas, matando 1 menino palestino de 3 anos.

Mais de 520 palestinos foram mortos por disparos israelenses desde que o cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro, segundo o Ministério da Saúde de Gaza.

As vítimas desde o cessar-fogo incluem mais de 100 crianças, que estão entre os mais de 71.800 palestinos mortos desde o início da ofensiva israelense.

Venezuela anuncia projeto de lei de anistia

A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou na sexta-feira (30.jan.2026) um projeto de lei de anistia que poderá levar à libertação de centenas de presos, incluindo líderes da oposição, jornalistas e ativistas de direitos humanos detidos por motivos políticos.

Venezuela anuncia projeto de lei de anistia que pode levar à libertação em massa de presos políticos

Medida era reivindicada pela oposição e apoiada pelos Estados Unidos. É mais uma concessão do governo da presidente interina Delcy Rodríguez.

Correio SabiáAssociated Press

A medida era reivindicada pela oposição e tem apoio dos Estados Unidos. É a mais recente concessão feita por Rodríguez desde que assumiu o poder no país em 3 de janeiro, após a deposição do então presidente Nicolás Maduro em um ataque militar dos EUA na capital venezuelana, Caracas.

Rodríguez disse a um grupo de juízes, magistrados, ministros, militares e outros líderes do governo que a Assembleia Nacional, controlada pelo partido governista, analisaria o projeto de lei com urgência.

“Que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político alimentado pela violência e pelo extremismo. Que ela sirva para redirecionar a justiça em nosso país e para redirecionar a convivência entre os venezuelanos”, acrescentou ela no evento televisionado e gravado previamente.

Rodríguez também anunciou o fechamento de Helicoide, uma prisão em Caracas onde tortura e outros abusos dos direitos humanos foram repetidamente documentados por organizações independentes. Segundo ela, a instalação será transformada em um centro esportivo, social e cultural para policiais e moradores das comunidades vizinhas.

O grupo venezuelano de defesa dos direitos dos presos, Foro Penal, estima que 711 pessoas estejam detidas em centros de detenção em todo o país sul-americano por suas atividades políticas. Dessas, 183 já foram condenadas.

“Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, que não se torne um manto de impunidade e que contribua para o desmantelamento do aparato repressivo da perseguição política”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, nas redes sociais.

Mina desaba no leste do Congo: ao menos 200 mortos

Um deslizamento de terra ocorrido no início da semana passada destruiu várias minas em um importante sítio de extração de coltan no leste do Congo, deixando pelo menos 200 mortos, informaram autoridades rebeldes neste sábado.

O desabamento ocorreu na quarta-feira nas minas de Rubaya, controladas pelos rebeldes do M23, disse à Associated Press Lumumba Kambere Muyisa, porta-voz do governador da província de Kivu do Norte, nomeado pelos rebeldes. Ele afirmou que o deslizamento foi causado por fortes chuvas.

“Por enquanto, há mais de 200 mortos, alguns dos quais ainda estão na lama e não foram resgatados”, disse ele.

Muyisa acrescentou que vários outros ficaram feridos e foram levados para três centros de saúde na cidade de Rubaya, enquanto ambulâncias deveriam transferir os feridos neste sábado para Goma, a cidade mais próxima, a cerca de 50 quilômetros de distância.

O governador de Kivu do Norte, nomeado pelos rebeldes, suspendeu temporariamente a mineração artesanal no local e ordenou a remoção dos moradores que haviam construído abrigos perto da mina, disse Muyisa.

Um ex-mineiro do local disse à Associated Press que deslizamentos de terra têm ocorrido repetidamente porque os túneis são escavados manualmente, mal construídos e deixados sem manutenção.

“As pessoas escavam em todos os lugares, sem controle ou medidas de segurança. Em uma única cava, pode haver até 500 mineiros e, como os túneis são paralelos, um desabamento pode afetar várias cavas ao mesmo tempo”, disse Clovis Mafare.