Agenda no Congresso
Depois de aprovar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) –e antes do início do recesso parlamentar, no dia 23 de dezembro–, o Senado deve votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2026 nesta semana.
Maurício de Azevedo Ferro
Há uma sessão conjunta entre senadores e deputados federais marcada para as 9h de quinta-feira (18.dez.2025) com esta finalidade.
No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que é possível até que a proposta (PLN 15/2025) seja votada antes, ainda na tarde de quarta-feira (17.dez).
O relatório final da proposta orçamentária deve ser apresentado pelo relator, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), na segunda-feira (15). A votação do texto deve ocorrer no dia seguinte, terça (16), segundo o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).
Já o PL (projeto de lei) da Dosimetria, aprovado na Câmara no dia 10 de dezembro, deve ser analisado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na quarta-feira (17).
Relembre as últimas notícias
Eis abaixo algumas notícias que compõem o contexto do noticiário desta semana:
Senado aprovado Marco Temporal
Quase 1 mês após a abertura da COP30 em Belém (PA) –maior encontro global para discutir as mudanças climáticas e com participação histórica de povos tradicionais–, o Senado aprovou na última terça-feira (9.dez.2025) a PEC (proposta de emenda à Constituição) nº 48/2023, conhecida como PEC do Marco Temporal, que altera as regras para a demarcação de terras indígenas no país, limitando os direitos dessas populações. A proposta seguiu para a Câmara.
Esta foi mais uma iniciativa do Senado que contrasta com a emergência climática. A mesma Casa flexibilizou as regras do licenciamento ambiental ao derrubar vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aprovar (neste caso, com apoio constrangido de governistas) uma MP (medida provisória) com finalidade semelhante.
Maurício de Azevedo Ferro
Ressoa Oceano
A aprovação do Marco Temporal ocorreu 1 dia antes do assunto voltar a ser pauta no STF (Supremo Tribunal Federal). Mais um atrito entre os Poderes Legislativo e Judiciário, já que os senadores se anteciparam à discussão em andamento na Corte e deram andamento à proposta.
Moraes fora da Magnitsky
O governo dos Estados Unidos, presidido por Donald Trump, retirou na sexta-feira (12.dez.2025) o ministro Alexandre de Moraes, do STF, da lista de pessoas sancionadas pela Lei Magnitsky. A esposa do ministro, a advogada Viviane de Moraes, também saiu da lista. A retirada provocou uma disputa de narrativas políticas que deve permanecer no noticiário.
De um lado, campos políticos mais conectados ao governo federal celebraram a retirada como resultado da diplomacia bem conduzida pelas autoridades brasileiras, que não se curvaram aos interesses estrangeiros e obtiveram o que queriam.
De outro, defensores do projeto de anistia para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 –quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos 3 Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) por não aceitarem o resultado eleitoral– disseram que a retirada de Moraes da lista de sancionados foi um "gesto" de Trump para que o país agora avance na aprovação definitiva da anistia.
Zambelli renuncia ao mandato de deputada
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao mandato de deputada federal neste domingo (14). A decisão ocorreu após o STF determinar que ela deveria perder o mandato. Portanto, uma renúncia poupou o constrangimento político de ser cassada. Zambelli está presa na Itália e aguarda julgamento de extradição.
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