🎩 Congresso em 2024: listamos o que deve pautar o debate público

🎩 Congresso em 2024: listamos o que deve pautar o debate público

Uma das melhores maneiras de se manter bem-informado/a no ano é saber quais propostas no Congresso em 2024 devem pautar o debate público. Por isso, mapeamos assuntos que devem ser discutidos pelos congressistas e, consequentemente, pela sociedade. Por isso, são temas que devem estar presentes no noticiário. De um jeito amigável, didático e técnico, o Correio Sabiá explica cada um deles.

Quais as principais propostas no Congresso em 2024 🗓️

Eleições 2024. A realização de eleições municipais em 2024 tende a impactar a pauta legislativa. As eleições alteram a proatividade de congressistas, tanto porque precisam se dedicar a campanhas eleitorais num determinado período, quanto porque algumas pautas são impopulares e podem prejudicar o sucesso nas urnas.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiantou em 2023 que pretende fazer avançar algumas propostas em 2024…

Mandato para ministros do STF. Uma das pautas que Pacheco pretende avançar é o estabelecimento de mandato para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Atualmente, os ministros da Corte tem aposentadoria compulsória (obrigatória e automática) quando completam 75 anos de idade. Estabelecer um mandato é definir um prazo para que estejam na Corte, independentemente da idade que tenham. Isso evitaria, por exemplo, que o magistrado passasse várias décadas no STF.

  • Da mesma forma que a pauta pode avançar no Senado, é possível que na Câmara encontre certa resistência, já que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deve ser contra.

Fim da reeleição?. Outra pauta que Pacheco disse que pretende avançar é o fim da reeleição para presidente da República. Falou que essa será uma das suas prioridades. Trata-se de mais uma agenda em relação a outro Poder –neste caso, o Executivo. A proposta anterior altera a configuração do Judiciário.

Sistema de governo. Em anos anteriores, o presidente da Câmara foi simpático a pautar discussões sobre mudança no sistema de governo, especificamente o semipresidencialismo. Vice-líder do governo no Congresso, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que há “um semipresidencialismo de fato, um parlamentarismo orçamentário”.

Prioridades do governo federal. O governo federal ainda não detalhou suas pautas prioritárias para 2024. No início do ano legislativo, é possível que o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou outros integrantes do seu governo ligados à articulação política façam esse detalhamento.

  • O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse no dia 27.dez.2023 que a pauta para 2024 deve ser direcionada ao futuro, com projetos que incentivem a neo-industrialização, agenda ambiental e tecnologia.

Economia. Em 2023, o governo federal conseguiu aprovar muitas das suas pautas prioritárias: arcabouço fiscal, reforma tributária, taxação de investimentos offshore, taxação de apostas esportivas e igualdade salarial para homens e mulheres, por exemplo. Em 2024, podemos aguardar projetos econômicos que permitam o cumprimento da meta de déficit zero estabelecida no Orçamento do ano.

Mudanças climáticas. Pautas climáticas também devem ganhar maior dimesão. É o caso da regulação de um mercado de carbono, por exemplo. O tema vem sendo discutido há anos. A implementação e exploração de éolicas offshore é outro assunto pertinente, considerando a extensão costeira do Brasil e o potencial de geração de energia limpa.

PL das Fake News. Algumas pautas sensíveis, com o PL das Fake News, que trata da regulação de plataformas digitais, também devem estar presentes no debate público.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o Congresso em 2024 vote mandatos para ministros do STF  / 📸 Marcos Oliveira/Agência Senado
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer que o Congresso em 2024 vote mandatos para ministros do STF / 📸 Marcos Oliveira/Agência Senado

Correio Sabiá dá contexto ao noticiário 💭

Uma maneira eficiente de manter as pessoas bem-informadas é produzir conteúdo de contexto. O Correio Sabiá tem feito um amplo panorama do Brasil, dentro de suas linhas editoriais de cobertura, para que você realmente possa entender os assuntos mais importantes do noticiário. Assim, permitimos que a sociedade possa tomar decisões melhores, baseadas em fatos, dados e evidências.

Num desses conteúdos, mostramos em que pé está o desmatamento na Amazônia. Em outro, mostramos como esse desmatamento é medido e quais são as bases de dados disponíveis. É importante (e transparente) mostrar o que embasa o noticiário para que as pessoas confiem no trabalho jornalístico.

Nesta reportagem sobre as pautas legislativas no Congresso em 2024, faremos atualizações sempre que acharmos necessário para te manter bem-informado/a. Consideramos relevante manter tudo o que sabemos sobre um assunto num só lugar. Assim, facilitamos a sua vida: você fica sabendo o que precisa em apenas um link.

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