*Por Mauricio Savarese

O fato principal

O Congresso derrubou nesta quinta-feira (30.abr.2026) o veto presidencial a um PL (projeto de lei) que reduz a pena dos condenados pelos atos com pautas golpistas de 8 de janeiro de 2023. A medida abre caminho para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

A legislação ainda deve ser contestada na Justiça, mas já indica um enfraquecimento da posição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso às vésperas de sua tentativa de reeleição nas eleições presidenciais de outubro de 2026.

Não está claro quanto tempo Bolsonaro cumprirá por sua condenação por liderar uma tentativa de golpe, mas analistas dizem que a medida pode reduzir sua pena em 20 anos. O ex-presidente começou a cumprir sua sentença em novembro de 2025. Está atualmente em prisão domiciliar.

Contexto

A oposição conservadora conseguiu mobilizar senadores e deputados federais de centro para derrubar, com folga, o veto presidencial ao projeto de lei que reduzia as penas dos condenados pelos atos com pautas golpistas de 8 de janeiro de 2023 –entre eles, Bolsonaro.

“Este é um primeiro passo muito aguardado por aqueles que sofrem. A próxima etapa é a anistia total”, disse o senador Espiridião Amin, aliado de Bolsonaro.

O projeto de lei aprovado pelos parlamentares no ano passado reduz as penas de prisão para diversos crimes, incluindo aqueles contra o Estado de Direito democrático e a tentativa de golpe de Estado, quando a pessoa for condenada por ambos. A nova legislação estabelece que a pena deve ser baseada apenas na acusação que prevê a pena mais severa.

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) afirmou que apenas casos semelhantes aos que levaram à condenação de Bolsonaro, seus aliados e apoiadores no julgamento da tentativa de golpe seriam elegíveis para as penas mais brandas, embora especialistas jurídicos afirmem que essa alegação será questionada na Justiça.

Pedro Uczai, líder da bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados, disse que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para anular a nova lei, argumentando que ela é inconstitucional. O tribunal ainda não recebeu sua ação.

Aliados de Bolsonaro no Congresso disseram que a medida beneficia não apenas o ex-presidente, mas também seus apoiadores que foram condenados por destruir prédios públicos em Brasília em 8 de janeiro de 2023, em um motim que espelhou o ataque ao Capitólio dos EUA 2 anos antes.

O advogado Alexandre Knopfholz disse à Associated Press que o projeto de lei pode reduzir as penas para crimes cometidos por multidões, ampliando os benefícios legais para muitos dos acusados ​​nos atos de 8 de janeiro.

Knopfholz acrescentou que Bolsonaro “não será libertado automaticamente”, mesmo que a nova legislação resista ao provável escrutínio do STF.

A votação representa mais uma derrota para Lula no Congresso, meses antes de sua tentativa de conquistar um 4º mandato. Na véspera, durante a noite de quarta-feira (29.abr), seu indicado para uma vaga no STF foi rejeitado pelo Senado, algo inédito em 132 anos.

“Eles querem libertar Bolsonaro, seus generais presos e interromper as investigações da Polícia Federal que os incriminam”, disse o deputado Lindberg Farias, aliado de Lula. “Este é um dia infame.”

Vários deputados que votaram na quinta-feira discursaram na tribuna sobre a eleição de outubro. Quatro anos atrás, Lula derrotou Jair Bolsonaro por uma pequena margem e retornou à Presidência. O adversário do presidente na busca pela reeleição deve ser o senador Flávio Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente.

“Se for da vontade de Deus, governarei este país”, disse Flávio Bolsonaro durante a votação. “Abraçarei vocês e cuidarei de vocês, independentemente de sua posição política.”

Lula ainda não se pronunciou publicamente sobre suas derrotas no Congresso.

O professor de Ciência Política do Insper, Carlos Melo, afirmou que a votação de quinta-feira foi um mau sinal para Lula às vésperas da eleição, embora tenha observado que muita coisa pode mudar nos próximos 5 meses, inclusive com a atenção voltada para a Copa do Mundo de futebol.

“Essa votação é mais um sinal de que Bolsonaro não está acabado como ator político; seu filho será um adversário à altura de Lula”, disse Melo.