Além de estabelecer uma Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, o encontro do G20 no Rio de Janeiro, realizado nos dias 18 e 19 de novembro de 2024, defendeu a taxação dos super-ricos e a mudança na governança global em sua declaração final assinada pelos integrantes do grupo. O texto ainda expressa compromissos ambientais e trabalho decente.

Essas eram algumas das pautas prioritárias do Brasil durante o encontro do G20. Portanto, foram consideradas vitórias da diplomacia brasileira.

• Eis a íntegra da declaração de líderes do G20. Se preferir, faça o download em PDF.

Declaração do G20 fala em taxação de grandes fortunas

De maneira inédita, a declaração final do G20 ressalta a preocupação com a taxação de pessoas que tenham "patrimônio líquido ultra-alto", os chamados "super-ricos".

"Com total respeito à soberania tributária, nós procuraremos nos envolver cooperativamente para garantir que indivíduos de patrimônio líquido ultra-alto sejam efetivamente tributados. A cooperação poderia envolver o intercâmbio de melhores práticas, o incentivo a debates em torno de princípios fiscais e a elaboração de mecanismos anti evasão, incluindo a abordagem de práticas fiscais potencialmente prejudiciais."

"Nós estamos ansiosos para continuar a discutir essas questões no G20 e em outros fóruns relevantes, contando com as contribuições técnicas de organizações internacionais relevantes, universidades e especialistas. Nós incentivamos o Quadro Inclusivo sobre BEPS a considerar trabalhar nesses temas no contexto de políticas fiscais progressivas eficazes."

Por que isso importa? Porque a declaração final do G20 é um conjunto de consensos entre os países que compõem o grupo. A inclusão da taxação dos "super-ricos" nesse documento mostra que existe um consenso entre os países economicamente mais fortes do mundo para discutir uma necessária taxação dessas pessoas, ainda que o documento não diga como isso será feito. É um reconhecimento de que há aumento na acumulação de riquezas, sendo necessário taxá-la para reduzir as desigualdades sociais.

Documento final do G20 fala em reforma do Conselho de Segurança da ONU

Demanda histórica do Brasil, o compromisso pela reforma do Conselho de Segurança da ONU está no documento final assinado no G20. O país pede há anos um assento permanente no colegiado. O texto diz:

“Nós nos comprometemos a reformar o Conselho de Segurança por meio de uma reforma transformadora que o alinhe às realidades e demandas do século XXI, que o torne mais representativo, inclusivo, eficiente, eficaz, democrático e responsável, e mais transparente para toda a comunidade das Nações Unidas, permitindo uma melhor distribuição de responsabilidades entre todos os membros, ao mesmo tempo que melhora a eficácia e a transparência dos seus métodos de trabalho. Reivindicamos uma composição ampliada do Conselho de Segurança que melhore a representação das regiões e grupos sub-representados e não representados, como a África, Ásia-Pacífico e América Latina e Caribe”.

Além da quantidade limitada de membros, o Brasil reclama do poder de veto dos integrantes fixos do Conselho de Segurança.

O poder de veto define que, se um membro permanente do Conselho de Segurança discordar de uma proposta e votar contra ela, essa mesma proposta não poderá ser aprovada (mesmo que todos os outros integrantes tenham concordado).

Por causa do poder de veto e da composição do Conselho de Segurança, tem sido quase impossível endereçar soluções a impasses geopolíticos complexos, como guerras.

Brasil pede financiamento para metas climáticas

A secretária nacional de Mudança do Clima do MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), Ana Toni, disse que os países desenvolvidos devem financiar os países em desenvolvimento para atingir objetivos climáticos.

De acordo com Ana Toni, o grau de ambição dos países em desenvolvimento depende do dinheiro ofertado pelos países já desenvolvidos. Os recursos, disse ela, devem vir dos setores público e privado. "Um não substitui o outro", afirmou.

A declaração ocorreu ao mesmo tempo em que é realizada a COP29, em Baku, no Azerbaijão (🇦🇿). É o mais importante encontro global para discutir as mudanças climáticas. Nesta edição, o principal objetivo dos países envolvidos é chegar a um consenso sobre o financiamento climático global.

Lula propõe criação do Conselho de Mudança do Clima nas Nações Unidas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propôs a criação do Conselho de Mudança do Clima na ONU. A proposta ocorreu na 3ª Sessão da Reunião de Líderes do G20, sobre Desenvolvimento Sustentável e Transição Energética, realizada na terça-feira (19.nov.2024).

• Eis o discurso completo do Lula na 3ª sessão.

Ao propor este novo Conselho, Lula lembrou do papel dos Oceanos, falou que a comunidade internacional caminha para 10 anos do Acordo de Paris sem a efetiva implementação de suas promessas e disse que os países precisam ser mais ambiciosos com suas metas climáticas, as chamadas NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas).

Para saber mais sobre o que é o G20, acesse este conteúdo do Correio Sabiá.