O fato principal

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (1.out.2025) o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil ao mês. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.

Cerca de 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção até R$ 5 mil, enquanto aproximadamente 140 mil contribuintes de alta renda arcarão com a compensação, de acordo com informações da Agência Câmara de Notícias.

"O projeto é neutro quanto à arrecadação, ele é neutro quanto à renúncia fiscal", declarou o relator, deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Para ter tributação neutra, o projeto prevê compensações sobre altas rendas e dividendos. Assim, "arrecada" o mesmo montante que "renuncia". Portanto, compensa R$ 25,4 bilhões em receita do Imposto de Renda, cerca de 10% dos quase R$ 227 bilhões arrecadados com o tributo.

Repercussão

Listamos abaixo alguns posicionamentos de autoridades sobre a aprovação do PL que trata das mudanças no Imposto de Renda.

Apoio do governo

"Parabenizamos o ministro Haddad [Fazenda], que insistiu nesta pauta da justiça tributária, porque o que estamos fazendo no país é uma mudança verdadeiramente estrutural", declarou o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemorou a aprovação ainda na noite de quarta-feira (1.out) com um post no X (antigo Twitter).

Uma vitória em favor da justiça tributária e do combate à desigualdade no Brasil, em benefício de 15 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros.

A Câmara dos Deputados deu hoje um passo histórico na construção de um Brasil mais justo ao aprovar projeto encaminhado pelo… pic.twitter.com/3TyIlNbj8G

— Lula (@LulaOficial) October 2, 2025

Críticas da oposição

Líder do PL –mesmo partido do ex-presidente Jair Bolsonaro–, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ) declarou que sua legenda "é sempre contra o aumento de impostos".

O deputado Capitão Alden (PL-BA), vice-líder da oposição, disse que os brasileiros mais ricos –aqueles que serão mais tributados– devem transferir seus recursos para o exterior, "gerando o desemprego, uma série de consequências nefastas para o Brasil".

Explicador: Correio Sabiá esclarece o argumento acima

A chamada "ameaça de fuga de capitais" é comum em debates tributários, sendo normalmente usada para criticar o aumento de impostos sobre altas rendas.

Faz sentido?

É verdade que, em qualquer país, quando aumenta-se a tributação sobre grandes fortunas ou altas rendas, parte do capital pode buscar refúgio em jurisdições com menor carga tributária (como em paraísos fiscais). Se uma saída de capital for muito alta, pode haver menos investimento no país.

Mas não é automático que isso leve a “gerar desemprego” na escala sugerida. A relação entre saída de capital e desemprego é indireta: depende de quanto capital realmente sai, se o governo mantém ou atrai outros investimentos, e se as regras de compensação (como taxação de remessas) reduzem a vantagem de tirar o dinheiro daqui.

Além disso, o governo criou mecanismos para tributar remessas ao exterior:

• O PL 1087/2025 (aprovado na Câmara) prevê alíquota de 10% de IRRF sobre lucros e dividendos remetidos ao exterior acima de R$ 50 mil por mês; e
• Medidas anteriores (2023/2024) alteraram a tributação de aplicações financeiras no exterior e offshores de brasileiros (medidas que ficaram conhecidas como "taxação dos fundos exclusivos e offshores").

Ou seja:

• O impacto não é necessariamente o “desemprego imediato” que ele aponta. Isso é uma extrapolação política.
• Há mecanismos já aprovados e em discussão (tributação de remessas, offshores, dividendos no exterior) que reduzem muito essa possibilidade de usar o exterior como válvula de escape.

Saiba as mudanças no IR que o projeto prevê

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil ao mês, o projeto aprovado na Câmara define outras medidas. As principais estão listadas no conteúdo abaixo.

Câmara pauta para hoje (1º) a votação do PL que isenta o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Lula teve almoço com os presidentes da Câmara e do Senado. Saiba alguns pontos relevantes do relatório do projeto.

Correio SabiáRedação do Sabiá

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