Bolsonaro vira réu: o que vem agora?

Por unanimidade (5 votos a 0), a 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta quarta-feira (26.mar.2025) a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) e tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 7 ex-integrantes de seu governo réus por suposta tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro réu: o que isso significa?

Bolsonaro e outras 7 pessoas não foram considerados culpados nem inocentes. Ao aceitar a denúncia da PGR, o STF entende que havia requisitos legais mínimos exigidos pelo Código de Processo Penal para a abertura de uma ação penal.

Portanto, Bolsonaro e os 7 ex-integrantes de seu governo passarão a responder a uma ação penal por supostamente terem cometido os seguintes crimes:

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• Tentativa de golpe de Estado
• Envolvimento em organização criminosa armada
• Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado

Por que 8 pessoas viraram rés?

A PGR denunciou Bolsonaro e outras 33 pessoas num documento com mais de 300 páginas que disponibilizamos na íntegra neste conteúdo. Ou seja, um total de 34 denunciados. No entanto, apenas 8 viraram rés. Por quê?

Os denunciados foram divididos em 5 grupos que serão julgados em etapas. Por enquanto, só os 8 integrantes (incluindo Bolsonaro) do chamado "núcleo crucial" viraram réus.

Agora que Bolsonaro virou réu, o que vem a seguir?

Com o recebimento da denúncia da PGR, começa a fase de instrução da ação penal. É uma das etapas mais importantes do procedimento criminal. Tem como principal objetivo produzir provas para que o juiz possa formar sua convicção sobre o caso —se o réu é culpado ou inocente.

Eis o passo a passo da fase de instrução da ação penal

• Citação do réu. O réu é oficialmente informado da acusação e é chamado para apresentar sua resposta à acusação no prazo de 10 dias.
• Audiência de instrução e julgamento. Ocorrem, geralmente, na seguinte ordem:Oitiva das testemunhas de acusação.Oitiva das testemunhas de defesa.Esclarecimentos de peritos, se houver perícia.Acareações (quando há contradições entre testemunhos).Reconhecimento de pessoas ou coisas, se necessário.Interrogatório do réu (último ato da instrução).
• Diligências finais, caso o juiz entenda que precisa de mais elementos antes de decidir.
• Encerramento da instrução. Com o encerramento, abre-se prazo para alegações finais (orais ou por memoriais, dependendo do rito).
• Sentença. O juiz decide se absolve ou condena o réu, com base nas provas produzidas.

Bolsonaro vai ser preso?

A princípio, Bolsonaro terá a possibilidade de se defender em liberdade, com direito à presunção de inocência.

No entanto, conforme for o andamento do processo, o STF pode determinar a prisão preventiva de um ou mais réus se entender que há risco à ordem pública, à instrução processual ou de fuga.

Exemplos práticos do que isso quer dizer:

• O STF pode determinar uma prisão preventiva se entender que, em liberdade, o réu dificulta o andamento das investigações.
• O STF também pode determinar uma prisão preventiva se entender que o réu pode fugir para outro país (ou buscar asilo em alguma embaixada), de forma a tentar evitar uma prisão no futuro.

Quem é réu junto com Bolsonaro?

Eis a lista das outras 7 pessoas que viraram rés junto com o ex-presidente:

• Alexandre Ramagem (deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro e ex-diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência);
• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal);
• Walter Souza Braga Netto (general, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro);
• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
• Paulo Sérgio Nogueira (ex-comandante do Exército)
• Augusto Heleno (general e ex-ministro do GSI, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência);
• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, uma espécie de "faz-tudo" do presidente).

O que acontece se forem condenados?

Primeiro, saiba que a data do julgamento varia conforme a quantidade de diligências, oitivas e recursos. Ou seja, ainda não tem uma data para julgá-los. O julgamento cabe ao Supremo.

Se forem condenados, poderão ter penas de prisão. O tempo de pena e a modalidade (semiaberto, fechado, etc.) dependem do(s) crime(s) imputados.

Outros efeitos civis e administrativos também podem ser aplicados, como a reparação de danos, a perda de cargos e mandatos e até a inelegibilidade. Independentemente deste caso, Bolsonaro já está inelegível.

Se houver absolvição, o processo é arquivado.