O presidente Jair Bolsonaro (PL) determinou ao ministro Milton Ribeiro (Educação) nesta 4ª feira (26.jan.2021) que conceda um reajuste salarial de 33,24% para os professores da rede básica de ensino. Assim, o valor do piso subiria de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,34. 

No entanto, a determinação de aumento contraria o entendimento de alguns técnicos do Ministério da Educação e, principalmente, de governadores e prefeitos.

O que ocorre é o seguinte: o reajuste salarial vale para todos os professores da rede básica. Só que a União tem poucos funcionários, enquanto estados e municípios têm muitos.

Portanto, o aumento salarial impacta as diversas esferas de poder de maneira desigual. O custo estimado aos estados e municípios gira em torno de R$ 30 bilhões, enquanto o governo federal teria que desembolsar cerca de R$ 3,8 bilhões.

Em nota (leia a íntegra) recebida pelo Correio Sabiá, a FNP (Frente Nacional de Prefeitos) afirmou que os municípios não vão suportar arcar com o reajuste.

Os prefeitos defendem que os salários sejam reajustados de acordo com o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que variou 10,16% em 2021. Sem aumento real, portanto. Essa seria a proposta mais condizente com o cenário atual, na visão deles.

Prefeitos e governadores se queixam também de que não teria ocorrido diálogo para tratar do reajuste.

Mais do que isso: é difícil ir a público para ficar declaradamente contra o aumento para os professores. Quem é contra a valorização deles?

Sendo assim, demonstrar publicamente uma posição contrária ao aumento gera desgaste político. Leve-se em consideração que Bolsonaro anunciou o reajuste em ano eleitoral.

Além de tudo, os estados e municípios argumentam que um eventual aumento geraria de insegurança jurídica. Isso porque o anunciado reajuste salarial, segundo as prefeituras, é baseado numa lei que foi revogada.

Agora, o temor de prefeitos e governadores é que os salários sejam reajustados via MP (medida provisória), que tem validade imediata a partir do momento da publicação em DOU (Diário Oficial da União) pelo presidente.

“Se sair a MP amanhã, por exemplo, o salário de janeiro é com reajuste”, explicou uma fonte.

No entanto, a norma pode: 1) não ser aceita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG); ou 2) ser contestada e barrada com liminar (decisão provisória) no STF (Supremo Tribunal Federal).

A última opção seria a mais provável. Assim, o impacto financeiro estaria suspenso, ao menos temporariamente. Mas o desgaste político teria sido consumado.