O fato principal

"É simplesmente um absurdo. Defender o Redata é defender que o Brasil continue sendo um feudo de big tech americana."

Foi isso o que disse Isabela Wagnerovna Rocha-Dashicheva durante um webinário promovido pelo Correio Sabiá e pelo Núcleo Jornalismo, realizado no dia 21 de julho de 2026, ao vivo, no YouTube. O tema foi soberania digital.

Vídeo: assista no canal do Correio Sabiá no YouTube

O que é o REDATA?

O Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) é um pacote de incentivos fiscais do governo brasileiro criado para atrair grandes investimentos em infraestrutura digital e inteligência artificial. Ele reduz drasticamente os impostos (como PIS/Cofins, IPI e Imposto de Importação) sobre a compra e importação de equipamentos para empresas que construírem e operarem data centers no Brasil.

O programa, que tramita no Congresso Nacional no momento de publicação deste conteúdo, exige das empresas participantes o cumprimento de contrapartidas, incluindo o uso exclusivo de energia renovável, altos padrões de eficiência hídrica e a destinação de parte da capacidade de processamento para o mercado interno.

O REDATA foi feito, inicialmente, sob a forma de MP (medida provisória). Depois, virou PL (projeto de lei), já aprovado na Câmara e agora em tramitação no Senado. É o PL nº 278/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

"Quando o REDATA apareceu como medida provisória, a MP não passou, e aí aconteceu uma manobra do governo para que virasse projeto de lei", relembrou Isabela.

MP não tinha previsão de respeito à LGPD

A pesquisadora relatou que a MP "não tinha previsão de que a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) precisava ser respeitada". Ela explicou que a operacionalização ser no Brasil não se traduz, automaticamente, em obrigatoriedade de respeito à legislação de dados.

"Não, porque existe o United States Cloud Act, que prevê que qualquer dado que seja rodado por empresa americana fora dos Estados Unidos necessariamente é dos Estados Unidos. Então, imagina ter dados do SUS, dados da Previdência, rodando num data center da Amazon. Não é nosso; é deles. Não ter isso na redação da MP é um absurdo", declarou.

Outro ponto problemático, segundo ela, é que o Redata faz com que o dinheiro do contribuinte brasileiro seja usado como investimento para alavancar empresas estrangeiras em solo nacional –e não para desenvolver tecnologia própria.

"Isso sem falar que o dinheiro do contribuinte brasileiro está indo para a gente desenvolver a nossa autonomia tecnológica? Não! Está sendo [usado como] isenção fiscal para big tech não apenas lucrar fazendo a infraestrutura de data center aqui no Brasil, mas também lucrar extraindo nossos dados", disse.

Isabela também citou o impacto ambiental da construção de data centers. Ela falou que há possibilidade de desenvolver centros de dados sustentáveis. Mas declarou que não é este o caso dos empreendimentos de grandes empresas estrangeiras de tecnologia:

"Se a gente olhar o impacto ambiental de um data center, é muito significativo. Dá para fazer data center sustentável? Super. Se a gente pensa, por exemplo, em data center com cidade inteligente, a gente consegue fazer um sistema de aproveitamento de água e de energia, que é muito legal. Mas a Meta faz isso? A Amazon faz isso? Claro que não. Eles querem construir um data center barato. E eles querem construir data center barato aqui no Brasil para que a gente tenha que arcar com os impactos ambientais disso. Então, a gente está pagando para eles alugarem o nosso terreno, para eles processarem os nossos dados, que são valiosos por si só. É simplesmente um absurdo", finalizou.

Assista ao webinário completo no canal do Correio Sabiá no YouTube