Auxílio Brasil: tudo sobre o novo programa social do governo
Auxílio Brasil: saiba tudo sobre o novo programa social do governo federal
A menos de 1 ano da eleição e sem recursos definidos, Bolsonaro cria programa social para substituir Bolsa Família
Mesmo sem uma fonte de recursos bem definida e a menos de 1 ano da eleição de 2022 (cujo 1º turno está marcado para 2 de outubro), o governo federal começa a pagar nesta 4ª feira (17.nov.2021) o Auxílio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família.
O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar mensal por pessoa de até R$ 100,00) ou pobreza (renda familiar mensal por pessoa entre R$ 100,01 e R$ 200,00). Neste último caso, a família precisa ter gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos.
O Correio Sabiá explica abaixo os principais pontos sobre o Auxílio Brasil.
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é o programa social que o governo criou –a menos de 1 ano da eleição de 2022– para substituir o Bolsa Família.
De acordo com o governo federal, o Auxílio Brasil vai ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família, além de aumentar o valor dos benefícios.
Como vai funcionar o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil vai funcionar da mesma maneira que funcionava o Bolsa Família. Inclusive, neste 1º momento, receberão o benefício apenas aquelas famílias que tiveram direito ao último pagamento do Bolsa Família (em outubro).
O governo federal informou que vai ampliar a quantidade de famílias beneficiadas de 14,5 milhões para aproximadamente 17 milhões. No entanto, neste mês de novembro, receberão o Auxílio Brasil essas mesmas 14,5 milhões. Algumas, no entanto, poderão ser excluídas caso tenham desobedecido às regras do Bolsa.
A inclusão no Auxílio Brasil para as famílias que já recebiam o Bolsa Família é automática. Trata-se da mesma base de dados. Por isso, os beneficiários do antigo programa social não precisam fazer nada neste momento.
Para receber o Auxílio Brasil, é necessário que as famílias estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que obedeçam às condições previstas no programa.
O valor é recebido em contas de poupança social digital e pode ser movimentado com o cartão do Bolsa Família. A senha do cartão continua a mesma.
Esse cartão tem um NIS (Número de Identificação Social), que define a data em que o beneficiário receberá o pagamento do Auxílio Brasil. O pagamento continua ocorrendo nos últimos 10 dias úteis de cada mês, assim como no Bolsa Família.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil em novembro
Veja abaixo o calendário de pagamentos do Auxílio Brasil em novembro, de acordo com o dígito final NIS:
- NIS de final 1: 17 de novembro
- NIS de final 2: 18 de novembro
- NIS de final 3: 19 de novembro
- NIS de final 4: 22 de novembro
- NIS de final 5: 23 de novembro
- NIS de final 6: 24 de novembro
- NIS de final 7: 25 de novembro
- NIS de final 8: 26 de novembro
- NIS de final 9: 29 de novembro
- NIS de final 0: 30 de novembro
Qual o valor do Auxílio Brasil?
O valor médio do Auxílio Brasil será de R$ 217,18 em novembro. Isso representa um aumento de 17,84% em relação à média de R$ 178 do Bolsa Família.
A promessa do governo federal é que a parcela suba para R$ 400 a partir de dezembro. Para isso, o Poder Executivo conta que a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios seja aprovada no Congresso.
É com a PEC dos Precatórios que o governo pretende ampliar o número de famílias beneficiadas e o valor do benefício pago no novo programa social.
Quem tem direito ao Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil, como já foi dito acima, é destinado a famílias em situação de extrema pobreza (renda familiar per capita até R$ 100) e pobreza (renda familiar per capita entre R$ 100,01 e R$ 200), desde que estas tenham gestantes ou jovens de até 21 anos incompletos.
O novo benefício foi dividido em 9 modalidades diferentes, sendo que 3 delas formam o que se chama de “núcleo básico”.
As modalidades do núcleo básico do Auxílio Brasil são:
- Benefício Primeira Infância: contempla famílias com crianças entre 0 e 36 meses (3 anos) incompletos.
- Benefício Composição Familiar: diferente da atual estrutura do Bolsa Família, que limita o benefício aos jovens de até 17 anos, será direcionado também a jovens de 18 a 21 anos incompletos. O objetivo é incentivar esse grupo a permanecer nos estudos para concluir pelo menos um nível de escolarização formal.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se, após receber os benefícios anteriores, a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes da família.
As outras 6 modalidades de benefícios do Auxílio Brasil são as seguintes:
- Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes com idades entre 12 e 17 anos incompletos que sejam integrantes de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil e que se destacarem em competições oficiais do sistema de jogos escolares brasileiros.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: para estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas e que sejam beneficiários do Auxílio Brasil. A transferência do valor será feita em 12 parcelas mensais. Não há número máximo de beneficiários.
- Auxílio Criança Cidadã: direcionado ao responsável por família com criança de 0 a 48 meses incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida, e o limite por núcleo familiar ainda será regulamentado.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: pago por até 36 meses aos agricultores familiares inscritos no Cadastro Único.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: quem estiver na folha de pagamento do Auxílio Brasil e comprovar vínculo de emprego formal receberá o benefício.
- Benefício Compensatório de Transição: para famílias que estavam na folha de pagamento do Bolsa Família e perderem parte do valor recebido em decorrência do enquadramento no Auxílio Brasil. Será concedido no período de implementação do novo programa e mantido até que haja aumento do valor recebido pela família ou até que não se enquadre mais nos critérios de elegibilidade.
Cada uma dessas modalidades tem valores diferentes de benefício. Veja abaixo os valores informados pelo governo federal:
- Benefício Primeira Infância: benefício de R$ 130 por criança nessa faixa etária. O limite será de 5 benefícios por família.
- Benefício Composição Familiar: benefício de R$ 65,00 por pessoa nas condições citadas. O limite será de 5 benefícios por família.
- Benefício de Superação da Extrema Pobreza: calculado com base no valor da linha de extrema pobreza (R$ 100 por pessoa), da renda familiar e da quantidade de membros da família. O valor mínimo é de R$ 25 por integrante.
- Auxílio Esporte Escolar: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
- Bolsa de Iniciação Científica Júnior: pago em 12 parcelas mensais de R$ 100 e em parcela única de R$ 1 mil à família do estudante.
- Auxílio Criança Cidadã: benefício de R$ 200 para as famílias com crianças matriculadas em turno parcial; e R$ 300 para as famílias com crianças matriculadas em turno integral.
- Auxílio Inclusão Produtiva Rural: benefício pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de 1 auxílio por pessoa e por família.
- Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: benefício de R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a 1 auxílio por família ou por pessoa.
Auxílio Brasil tem ‘Regra de Emancipação’
Um detalhe do Auxílio Brasil é que o novo programa social tem uma “Regra de Emancipação”. Trata-se do seguinte:
Beneficiários que tiverem aumento da renda por pessoa e essa mesma renda ultrapassar o limite permitido no Auxílio Brasil serão mantidos no programa social por mais 24 meses (2 anos).
Além disso, a família que deixar de receber o Auxílio Brasil por vontade própria ou após esses 24 meses poderá retornar ao programa com prioridade, sem fila, se voltar a atender os critérios de elegibilidade.
Tramitação do Auxílio Brasil
O governo federal editou um decreto que regulamenta o Auxílio Brasil, programa social que deve substituir o Bolsa Família. A publicação ocorreu em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) no dia 8 de novembro.
O decreto regulamenta a MP (medida provisória) que criou o Auxílio Brasil, editada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no DOU do dia 10 de agosto.
Vale lembrar que uma MP tem força de lei, então começa a valer desde o momento de sua publicação no DOU.
No entanto, para não perder a validade, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias (prorrogáveis por mais 60) para não perder a validade.
Recursos para liberar o Auxílio Brasil
Vale lembrar que, para destravar a criação do Auxílio Brasil, o governo federal e congressistas aliados e/ou favoráveis à implementação do programa usaram diversos recursos.
O presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, editou um decreto cuja publicação ocorreu no dia 17 de setembro para alterar a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários).
A medida deveria liberar R$ 2,14 bilhões até o fim deste ano para custear o Auxílio Brasil em 2021. Depois, o financiamento ficaria por conta da PEC dos Precatórios, ainda em tramitação.
No dia 27 de setembro, o Congresso aprovou mudanças na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para liberar a destinação de recursos ao Auxílio Brasil.
Ocorreu da seguinte forma: o texto autorizava o governo federal a contar com projetos ainda não aprovados para compensar gastos.
Ou seja, ao elaborar o Orçamento, o governo poderia contar que um determinado projeto ainda não aprovado (a PEC dos Precatórios, por exemplo) poderia servir para abrir espaço para algum gasto (o Auxílio Brasil, por exemplo).
Depois disso, já no dia 12 de novembro, Bolsonaro sancionou 2 projetos que haviam sido aprovados apenas algumas horas mais cedo pelo Congresso.
Um desses projetos abria crédito de R$ 9,3 bilhões para usar ainda neste ano com o Auxílio Brasil. O outro, adequava o PPA (Plano Plurianual) 2020-2023 para incluir o novo programa social.
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