Por Ben-Hur Daniel Cunha*

Na Folha de 27/01/2022, o advogado Marcelo Knopfelmacher escreve uma réplica a artigo que havia criticado as indicações do ex-juiz e possível candidato à Presidência, Sergio Moro, sobre o que seria sua proposta de reforma do Judiciário. Além de advogado, o articulista é um dos responsáveis por pensar essa parte da agenda de campanha do candidato que se notabilizou pela condução da operação policial chamada Lava-Jato.

Em resumo, Knopfelmacher diz que é sempre bom repensar instituições e que a intenção é boa; logo, os resultados somente podem ser bons. Ou, em suas palavras: “dentro desse escopo, a ideia de um Judiciário mais eficiente e menos custoso, ou seja, menos burocratizado, só pode ser algo benéfico à sociedade”.

Para além das intenções, contudo, a dificuldade na formulação de políticas públicas geralmente está na definição dos resultados concretos que se quer alcançar e das ações concretas que, se implementadas, serão capazes de gerar esses resultados. O advogado dá apenas uma dica das ideações mais concretas da assessoria do ex-juiz. Como não poderia deixar de ser, os pensamentos do ex-juiz não parecem escapar muito do tema que lhe deu notoriedade:

“No que diz respeito à seara criminal, o endurecimento das penas e sua execução após a decisão de 2ª instância são medidas que inibem a criminalidade”. Essa proposta pode ser reformulada da seguinte maneira: o resultado almejado é reduzir as taxas de criminalidade; as ações que serão adotadas para esse fim são aumentar as penas de prisão previstas e aplicadas e executar as penas de prisão logo após a condenação por órgão colegiado.

O interessante da reformulação é, primeiro, ver que não há nada de novo nela. Além disso, a reformulação nos permite pensar em buscar evidências do que se diz. Sem negar as boas intenções da equipe do ex-juiz, o que se espera é a demonstração de que essas ações podem conduzir a esse resultado.

Para isso, a melhor estratégia é olhar para o passado, para as experiências que tivemos. Perguntar, por exemplo, se o aumento da pena mínima para tráfico de drogas em 2006, e o consequente aumento do aprisionamento, contribuiu para a redução das taxas de tráfico de drogas de lá para cá, e quanto foi a taxa de redução da criminalidade nesse caso. Há outros exemplos. Fica o convite.

Um dado que talvez não se deva ignorar, pois notório, é que o Brasil já tem a 3ª maior população carcerária do mundo, quase 40% dela composta por presos sem condenação definitiva, cerca de ¼ por compra e venda de maconha ou cocaína. Como Knopfelmacher e o ex-juiz devem saber disso, o que concluímos é que eles consideram que a quantidade de presos no país ainda não é suficiente (quantos mais eles querem?).

Daí suspeitamos que o “pensar grande” da proposta do advogado e do ex-juiz seja pensar em colocar o Brasil em 1º lugar em quantidade de presos e ter, talvez, 80% de presos sem condenação definitiva (caberia ainda perguntar se isso vai aumentar ou diminuir o tamanho do Estado, e a que custo financeiro).

É dessa suspeita que tiramos a provocação do título. Aqueles que hoje se denominam orgulhosamente como “de direita” costumam atribuir ao comunismo e aos governos que adotaram uma identidade comunista o defeito de restringir a liberdade das pessoas. Esses governos são criticados porque criariam instituições que dirigem e controlam o que os indivíduos devem fazer, produzir, pensar etc., criam instituições totais, enfim. Fiquemos com essa imagem do que seria o comunismo, que parece ser a de muitos dos acólitos do ex-juiz.

Em nossa sociedade, nenhuma outra instituição manifesta tão exemplarmente esse caráter total quanto as prisões. Nelas, a instituição (que hoje pode ser estatal ou particular) define desde a roupa ao corte de cabelo dos seus internos, passando pela hora em que acordam ou dormem, com quem se encontram, se fazem ou não exercício, que remédios tomam, quantas e quais refeições têm, que livros podem ler, com quem podem falar…

Se ter instituições totais é uma característica do comunismo, como propala a direita orgulhosa, Moro deve ser um dos mais apaixonados por essa concepção de mundo: sua proposta quer fazer do Brasil um lugar com mais e mais presos, ampliando a quantidade de brasileiros que vivem nas instituições totais geridas ou autorizadas pelo Estado.

Isso nos leva a um último alcance sobre o artigo de Knopfelmacher. Há um racionalismo ingênuo nas propostas totalitárias: as instituições certas e as regras certas endireitam o ser humano. É o mesmo racionalismo que transparece aqui: “a criminalidade leva em consideração sempre a relação risco/benefício de sua empreitada”. Os biólogos, em especial os neurocientistas, já superaram essa interpretação do fenômeno humano, e nos parece conveniente buscar essas referências antes de sair propondo políticas públicas por aí.

A emocionalidade é a principal dimensão humana ignorada pelo racionalismo a que nos referimos. Nesse ponto, nos permitam uma hipótese: a vontade de encarcerar pessoas está muito articulada com emoções como o medo, a raiva e, quem sabe, uma certa presunção (o criminoso é sempre o outro). Se estivermos corretos, essas emoções não aportam efetivamente nada de muito novo do que temos atualmente.