#01 Ocean Report: atualizações de legislação oceânica e letramento sobre questões marinhas
Monitoramento legislativo, eventos no radar e atividades institucionais para fortalecer a comunicação oceânica
Overview
Estamos a menos de 70 dias para a COP30, a ser realizada em Belém, estado do Pará, na Amazônia brasileira. A ocasião é uma janela de oportunidade para firmar compromissos ambientais e ampliar as metas de conservação. No entanto, o evento tem recebido críticas pelo alto valor das hospedagens existentes e pela falta de estrutura para receber as delegações.
Em agosto de 2025, em Genebra, fracassaram as negociações para criar um Tratado sobre Plásticos. Em junho de 2025, em Nice, houve a Conferência sobre os Oceanos com apresentação de propostas voluntárias dos países. Entre as iniciativas, estavam a expansão de MPAs (Áreas Marinhas Protegidas), o avanço no combate à poluição por plásticos, a descarbonização do transporte marítimo, e a mobilização de financiamento para a economia azul.
Enquanto isso, avançam projetos legislativos relacionados a oceanos, como se vê abaixo, e seguem as discussões no meio acadêmico sobre como promover a conservação marinha, inclusive num cenário de exploração de petróleo na região amazônica.
Monitoramento legislativo no Brasil
O PL (projeto de lei) 4789/2024 foi aprovado no dia 2 de julho de 2025 na CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) do Senado. O texto agora está pronto para votação numa outra comissão, a CMA (Comissão de Meio Ambiente).
"Fruto de um consenso inédito entre o setor pesqueiro artesanal e industrial", escreveu o Oceana Brasil num post no Instagram.
O texto "propõe o aprimoramento da atual política pesqueira, buscando fomentar a pesca sustentável, combater a pesca ilegal e promover justiça social àqueles que vivem dessa atividade", dizia a publicação.
Ainda no Senado, mas em plenário, houve aprovação no dia 9 de julho de 2025 da adesão do Brasil a um acordo internacional para promover concorrência mais justa no setor pesqueiro internacional e assegurar a pesca marinha em níveis biologicamente sustentáveis (PDL 113/2024).
O mesmo texto havia sido aprovado no dia 2 de julho de 2025 pela CRE (Comissão de Relações Exteriores). O projeto trata do Acordo sobre Subsídios à Pesca, assinado pelo Brasil em 2022 no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio).
Já o PDL 478/2023, relatado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), autoriza a Presidência da República a inserir na legislação brasileira, por meio de decreto presidencial, as chamadas Emendas de Manila, que atualizam regras internacionais sobre segurança, certificação, máquinas e serviços de quarto em navegações marítimas. As atualizações abordam temas como:
- requisitos atualizados sobre horas de trabalho e descanso;
- prevenção ao uso de drogas e álcool e aptidão médica dos marítimos;
- novos requisitos de certificação para marinheiros qualificados;
- novas exigências de treinamento em tecnologias, como sistemas de cartas náuticas eletrônicas;
- inclusão de treinamento sobre consciência ambiental marinha; entre outros.
As emendas alteram a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978), no âmbito da OMI, que já foi internalizada no direito brasileiro em 1984.
As emendas já vigoram internacionalmente desde 2012, inclusive para o Brasil, mas ainda não foram incluídas na legislação brasileira, segundo o relator.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou no dia 16 de jul de 2024 o decreto que regulamenta a Lei nº 14.301/2022, que institui o Programa BR do Mar, iniciativa do governo federal para estimular o transporte por cabotagem (navegação costeira entre portos brasileiros).
Caso você tenha perdido
Brasil e China firmaram no dia 4 de novembro de 2024 um protocolo para criar uma rota marítima direta entre a região da Grande Baía (Guangdong Hong Kong Macau) e o Porto de Santana das Docas, no Amapá, um dos 9 estados da região amazônica brasileira.
A conexão reduz em aproximadamente 14 dias o tempo de transporte em comparação às rotas tradicionais, posicionando Santana como um centro estratégico para importação de biofertilizantes e futuro escoamento de produtos agrícolas brasileiros para a China.
O ministro Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), que é ex-governador do Amapá, falou sobre a nova rota marítima no dia 28 de agosto de 2025.
O Brasil foi escolhido para ser a sede da 3ª Conferência da Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável. O evento será em 2027, no Rio de Janeiro.
O que fizemos nestes dias
Webinário sobre pesca ilegal
Participamos do webinário "From Sea to Market: Uncovering Illegal Fishing Practices in the Mediterranean", organizado pelo EJN (Earth Journalism Network).
O oceanógrafo Rafael Menezes, mestre em Biotecnologia Marinha, declarou que, para ele, um dos maiores aprendizados do webinário foi que "os navios trocam de bandeira e nome o tempo todo". Esta prática dificulta investigações jornalísticas e cria obstáculos à fiscalização da pesca.
Entrevista com Alexander Turra
Conversamos com o Prof. Dr. Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP (Universidade de São Paulo), sobre exploração de petróleo na Margem Equatorial, plásticos, COP30 e mais.
Maurício de Azevedo Ferro
Turra explicou que um grupo de pesquisadores do qual ele faz parte apresentou um documento com propostas para a conservação da Foz do Amazonas num eventual cenário de exploração de petróleo.
Maurício de Azevedo Ferro
Viagem para reportar sobre espécie invasora
Viajamos a Arraial do Cabo, santuário marinho no estado do Rio de Janeiro, com apoio do Earth Journalism Network para produzir uma reportagem sobre uma espécie invasora na região.
Entrevistamos pesquisadores e fizemos mergulhos com GoPro. Como resultado, entregaremos um mini documentário e reportagens em texto (português e inglês). Previsão de entrega: final de outubro.
Organização de webinário
Estamos organizando, em parceria com os amigos do jornal ((o))eco, um webinário sobre oceanos. Será no dia 18 de setembro de 2025, uma quinta-feira. Salve na agenda. Divulgaremos os detalhes na próxima edição desta newsletter.
Preparação para a COP30
Recebemos a confirmação do nosso credenciamento para a cobertura da COP30 em Belém, via Correio Sabiá. Agora, falta fechar um apoio institucional para viabilizar a viagem. Aceitamos sugestões.
Próximos eventos
Webinar "How to OSINT The Ocean"
- Data: 9.set.2025
- Hora: 13h (horário de Brasília)
- Organização: Pulitzer Center
O oceano pode parecer vasto e opaco, mas ferramentas de inteligência de código aberto (OSINT) estão mudando a forma como o monitoramos. Do rastreamento de pesca ilegal e movimentação de navios à descoberta de poluição e atividade portuária, este webinar prático ensinará jornalistas a utilizar dados disponíveis publicamente para lançar luz sobre atividades marítimas que muitas vezes escapam ao escrutínio.
Da nossa comunidade
A pesquisadora brasileira Aléxia A. Lessa, integrante do Laboratório de Ecologia e Conservação de Ambientes Recifais da UFF (Universidade Federal Fluminense) e atualmente vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Ecologia da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), foi contemplada com o Geographical Award 2025, concedido pela Animal Behavior Society em parceria com a Association for the Study of Animal Behaviour e com apoio da Elsevier. O prêmio reconhece os melhores artigos publicados na revista científica Animal Behaviour.
Intitulado “A exposição ao ruído antropogênico afeta a alimentação, mas não a defesa do território em peixes-donzela”, o estudo foi considerado um dos melhores trabalhos do ano entre todos os artigos publicados na categoria Geographical Award, voltada a autores de países em desenvolvimento. O artigo teve orientação do Prof. Carlos Eduardo Leite Ferreira (UFF) e do Dr. Fábio Contrera Xavier (IEAPM-UFF).
O Correio Sabiá produziu um mini documentário (além de reportagens em português e inglês) sobre essa pesquisa em 2023, com apoio do Earth Journalism Network.
Maurício de Azevedo Ferro
Maurício de Azevedo Ferro
O que estamos lendo
Dredged Rivers, da organização de notícias africana Info Nile, é uma investigação transfronteiriça sobre como a expansão urbana desenfreada em Ruanda, Burundi, Quênia e Uganda está degradando rios e ecossistemas aquáticos em cidades secundárias de rápido crescimento.
Infonile Editors
Assim como o Correio Sabiá fez anteriormente, em 2023, o g1 também publicou (mas recentemente) uma reportagem sobre poluição sonora marinha. Neste caso, mostrou como o barulho no fundo do mar afeta a vida de golfinhos e baleias.
Author
Jornalista e empreendedor. Criador/CEO do Correio Sabiá. Emerging Media Leader (2020) pelo ICFJ. Cobriu a Presidência da República.
