Barros propõe criminalizar pesquisas que diferem das urnas

Líder do governo apresenta PL para criminalizar pesquisas eleitorais que diferem de resultado

Ricardo Barros propõe pena de 4 a 10 anos de reclusão, e multa; entenda o caso, que atinge a imprensa

O líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), enviou um PDF ao Correio Sabiá por WhatsApp um PL (projeto de lei) apresentado por ele com objetivo de criminalizar pesquisas eleitorais cujo resultado seja diferente daquele aferido nas urnas eletrônicas. A pena proposta por Barros varia de 4 a 10 anos, e multa.

• Eis a íntegra do projeto, conforme determinam as Políticas Editoriais do Correio Sabiá explícitas em nossa seção Quem Somos.

A punição vale para a publicação de pesquisas eleitorais feitas nos 15 dias que antecederem as eleições e cujos números sejam diferentes, além da margem de erro declarada, em relação aos resultados apurados nas urnas.

O líder do governo pretende que o crime se consuma até quando não haja intenção de fraudar os resultados da urnas. Neste caso, no entanto, a pena fica reduzida para 1/4. Respondem pelo crime:

1. o estatístico responsável pela pesquisa divulgada;
2. o responsável legal do instituto de pesquisa; e
3. o representante legal da empresa contratante da pesquisa.

Na prática, portanto, o projeto apresentado pelo líder do governo atinge em cheio os veículos de comunicação, porque os contratantes muitas vezes são os próprios jornais ou emissoras. Em alguns casos, são os próprios jornais e emissoras que realizam as pesquisas.

Barros ainda propôs no projeto uma multa de R$ 1 mil a todos os veículos de comunicação (sites, canais de TV, rádios, etc.) que não divulgarem, também, todas as pesquisas eleitorais registradas na Justiça Eleitoral no mesmo dia e no dia anterior ao daquela pesquisa que se pretende divulgar.

Na justificativa para apresentação do projeto sobre pesquisas eleitorais, o líder do governo na Câmara disse que:

“Diante dos resultados apurados ao final da eleição realizada no dia 2 de outubro de 2022, um fato preocupante chamou a atenção de todos: as pesquisas eleitorais erraram para além da margem de erro esperada e não só para a presidência da República, mas também para diversos governos estaduais e para o Senado Federal. Um erro gravíssimo, já que esses levantamentos acabam manipulando e interferindo diretamente na escolha do eleitor, que muitas vezes se vê compelido a trocar seu candidato para fazer valer o ‘voto útil'”.

O Correio Sabiá, na sua tarefa de fazer você realmente entender o noticiário, explicou o que é voto útil e como ele pode interferir na eleição. Saiba mais neste artigo.

Pesquisas eleitorais foram contestadas por leitores do Correio Sabiá em canal de perguntas

Assobio: este texto abaixo NÃO tem caráter de reportagem. Trata-se de um esclarecimento, com fins de transparência entre o Correio Sabiá e seus leitores, a partir de perguntas feitas por 2 leitores diretamente para esta startup. Por considerarmos um assunto pertinente e por acreditarmos que o Jornalismo deve ser feito em contato direto com a audiência, decidimos nos manifestar desta maneira.

O Correio Sabiá publicou na manhã desta quinta-feira (6.out.2022) em seus 18 grupos de WhatsApp, com cerca de 3,5 mil leitores diários no total, a sua tradicional curadoria de notícias que completa 4 anos no final deste mês. Um dos destaques (o 1º deles) foi a pesquisa Ipec divulgada na quarta-feira (5), que mostrava o ex-presidente luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 55% dos votos válidos, à frente do presidente Jair Bolsonaro (PL), com 45%.

Em seguida, o Correio Sabiá foi questionado por 2 leitores sobre o destaque dado à pesquisa eleitoral, considerando que a última edição da mesma pesquisa apresentou considerável discrepância em relação ao resultado das urnas. Outros levantamentos de outros institutos também mostraram inconsistências.

Os 2 questionamentos dos leitores ocorreram no próprio WhatsApp, sendo que um deles foi também formalizado num canal via Google Forms que o Correio Sabiá abriu exatamente para que os leitores (ou ouvintes, já que temos um podcast diário nas principais plataformas de streaming) possam fazer perguntas para nós.

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Por causa dessas perguntas, decidimos: escrever este texto, responder publicamente à pergunta feita e repensar a forma como fazemos nosso Jornalismo (convidamos todas e todos a se juntarem a nós), considerando que:

1. O objetivo desse canal via Google Forms é aumentar a interação com a audiência e melhorar a qualidade da informação, de acordo com as necessidades de cada um;
2. Feedbacks são ESSENCIAIS para qualquer startup, como é o caso do Correio Sabiá;
3. Encorajamos todos os leitores e ouvintes a pensarem em como podemos tornar o Jornalismo melhor e mais participativo.

‘Por que divulgar pesquisa eleitoral se a última errou?’

Em resposta ao leitor que formalizou a pergunta via Google Forms, dissemos que:

1. Precisamos pensar a respeito de como informar sobre pesquisas e que, talvez, na edição desta sexta-feira (7), coloquemos uma nota com a observação de que houve pesquisas que erraram ou que mudemos, a partir de agora, nossa maneira de noticiar;
2. Observamos que se trata de uma pergunta difícil de responder e delicada, uma vez que provoca reflexão sobre o que noticiar e o que não noticiar –ou como noticiar;
3. Tanto é delicado que, praticamente, não divulgamos pesquisas eleitorais no Correio Sabiá. Inclusive, já comentamos sobre essa opção por não divulgá-las em podcast e numa curadoria de notícias enviado no WhatsApp;
4. Neste caso, a opção por divulgar a pesquisa ocorreu em exceção daquilo que temos adotado como padrão durante a eleição por ser a 1ª pesquisa divulgada (de um grande instituto) após o 1º turno. Ou seja, “como está o cenário nesse momento de largada do 2º turno?” Os eleitores, tanto de A quanto de B, costumam querer enxergar esse contexto, fizemos essa suposição. Assim, abrimos exceção;
5. A decisão de noticiar a pesquisa, portanto, ocorreu depois de um processo de reflexão (que não foi nada rápido) desta startup.

Além disso, como fomos perguntados se considerávamos “desinformação eleitoral” a divulgação de uma pesquisa de um instituto que errou em edição anterior, dissemos que não.

Isso porque se trata de informação vinda de “um instituto registrado e com credibilidade, embora os erros de pesquisas possam ocorrem e tenham, sim, ocorrido. Mas até o momento se trata de uma instituição reconhecida”, conforme respondemos ao leitor.

Por fim, falamos que buscaríamos uma solução para reduzir esse impasse e que ainda não temos uma resposta para isso. Deixamos, no entanto, algumas possibilidades em aberto:

1. Talvez, não divulgar pesquisas (já era, de certa forma, nossa linha editorial);
2. Talvez, divulgar um compilado de várias pesquisas para ter uma espécie de “curadoria” de pesquisas, com estatística, mostrando uma média de tudo o que apontam os institutos;
3. Talvez, divulgar pesquisas mas fazendo observações de que erros podem ocorrer (o que já está contemplado, de certa forma, na margem de erro das próprias pesquisas, embora possamos ser mais assertivos em relação a esse aspecto).

Em resumo: considerando o feedback pertinente, o Correio Sabiá se comprometeu a avaliar uma alternativa e, antes de tudo, escrever este artigo para mostrar de forma transparente como fez (e fará) sua produção jornalística, sempre com foco na audiência e considerando e estimulando feedbacks.

Para saber mais sobre as notícias e sobre as nossas iniciativas, continue acompanhando o Correio Sabiá aqui e nas redes sociais (@correiosabia). Fazemos atualizações diárias via site, newsletter e podcast. Sempre de um jeito didático e resumido, para que você realmente entenda o noticiário.