O que é e para que serve o CMN, o Conselho Monetário Nacional?
Explicamos os principais assuntos do noticiário de um jeito técnico e didático
O CMN, cuja sigla significa Conselho Monetário Nacional, eventualmente fica em evidência no noticiário. Em fevereiro de 2023, o motivo foram sucessivas declarações de integrantes do governo federal, incluindo o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para que houvesse uma revisão da taxa básica de juros, a Selic, naquela época no patamar de 13,75% ao ano. No dia 23 de janeiro de 2025 o órgão volta às notícias por sua nova reunião.
Lula e seus aliados queriam que a taxa Selic caísse desse patamar, considerado alto por eles. Para isso, acreditavam que uma eventual mudança nas metas de inflação poderia abrir brecha para alterar (e reduzir) a taxa básica de juros.
Como assim?
Basicamente, o Copom (Comitê de Política Monetária) faz ajustes na taxa básica de juros (Selic) para regular a inflação do país, perseguindo uma meta (que é estabelecida pelo CMN).
Existem “metas de inflação”, com piso, centro e teto da meta. O ideal é ficar no centro, mas considera-se aceitável que a inflação fique até o piso ou o teto.
Quem define essa meta de inflação não é o Banco Central, mas sim o CMN, presidido pelo ministro da Fazenda. O Banco Central tem apenas autonomia para perseguir a meta com seus instrumentos.
Diante disso, a Agenda da Semana do Correio Sabiá, que dá mais previsibilidade ao noticiário ao listar os principais eventos políticos e econômicos deste e dos próximos dias, mostrou que Lula teve reunião com Haddad no dia 14 de fevereiro de 2023, uma terça-feira. Iam tratar sobre as metas de inflação.
Na quinta-feira (16.fev), o CMN faria sua reunião, podendo antecipar um debate sobre as metas de inflação que, teoricamente, só ocorreria em junho.
Foi nesse contexto que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, concedeu uma entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, numa segunda-feira (13). É raro o presidente da autoridade monetária conceder entrevistas desse tipo.
Por esses motivos, explicamos neste conteúdo o que é o Conselho Monetário Nacional. É uma maneira de fazer você realmente entender o noticiário.
O que é o CMN, o Conselho Monetário Nacional?
Criado pela Lei nº 4 595, de 31 de dezembro de 1964, o CMN (Conselho Monetário Nacional) foi instituído para ser o poder deliberativo máximo do sistema financeiro do Brasil. A Lei nº 4.595 ainda trata da política e das instituições monetárias, bancárias e creditícias, além da instituição do CMN.
De acordo com definição do governo federal, o CMN “é o órgão superior do SFN (Sistema Financeiro Nacional) e tem a responsabilidade de formular a política da moeda e do crédito, objetivando a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país.”
O CMN deu início às suas atividades em 31 de março de 1965, ou seja, 90 dias depois da data da sua criação (31 de dezembro de 1964).
Quem faz parte do CMN?
O Conselho Monetário Nacional é formado pelo ministro da Economia (presidente do Conselho), pelo presidente do Banco Central e pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Fazenda. Portanto, há 3 votos para as decisões do órgão.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ressaltou em entrevista no dia 13 de fevereiro de 2023 ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a decisão expressa por ele na reunião do CMN, no entanto, é colegiada. Ou seja, a decisão é tomada por todos os integrantes da diretoria do Banco Central.
Sendo assim, sua opinião individual sobre mudanças na meta de inflação não teria tanta relevância, porque, no final, trata-se de uma posição institucional do Banco Central, decidida por todos os seus integrantes e expressa na forma de um voto.
Como funciona o CMN?
De acordo com o Banco Central, “os membros do CMN reúnem-se uma vez por mês”. No entanto, "em casos extraordinários, pode acontecer mais de uma reunião por mês".
Eis os assuntos deliberados nessas ocasiões:
- orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
- propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
- zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; e
- coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária e da dívida pública interna e externa.
As matérias aprovadas são regulamentadas por meio de Resoluções do CMN divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) e no Busca de normas do Conselho e do Banco Central.
*Este conteúdo foi atualizado no dia 19.jan.2025, às 12h42, para incluir informação sobre a reunião do CMN no dia 23.jan.2025. Não houve nenhuma mudança substancial no texto que alterasse seu sentido. Também não houve correções.
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