#940: Lula eleva isenção do IR a R$ 2.640, salário mínimo a R$ 1.320 e aumenta bolsas de estudo em até 200%

Aumento vai 25% a 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência

Lula anuncia aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e isenção do Imposto de Renda a quem ganha até R$ 2.640

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou na tarde desta quinta-feira (16.fev.2023) que o salário mínimo vai aumentar de R$ 1.302 para R$ 1.320 a partir de maio de 2023. Lula também anunciou que a faixa de isenção do IR (Imposto de Renda) vai subir para R$ 2.640.

Já tínhamos mostrado numa curadoria de notícias anterior, aqui no Correio Sabiá, que a faixa de isenção do Imposto de Renda de 2023 estava prestes a ser anunciada, assim como o eventual aumento do salário mínimo. Lula estava tomando decisões a respeito.

No caso do salário mínimo, o valor vigente de R$ 1.302 havia sido anunciado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), acima do piso nacional de 2022, que era de R$ 1.212. Lula prometeu, em campanha, elevar o salário mínimo para R$ 1.320, mas havia dúvidas se isso seria cumprido.

Isso porque houve um aumento inesperado do número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), então o valor definido em Orçamento para aumentar o salário mínimo acabou consumido com essa despesa. Explicamos isso em nossa curadoria de notícias de 1 mês atrás, publicada no dia 13 de janeiro de 2023.

Mesmo assim, ficou valendo o seguinte:

• Imposto de Renda: faixa de isenção para quem ganha até R$ 2.640; e
• Salário mínimo: aumento para R$ 1.320, a partir de maio.

Governo federal anuncia aumento de até 200% no valor das bolsas de estudo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou nesta quinta-feira (16.fev.2023) o aumento de 25% a 200% nas bolsas de graduação, pós-graduação, de iniciação científica e na Bolsa Permanência em todo o país. Os novos valores começarão a vigorar a partir de março de 2023. O investimento total é de R$ 2,38 bilhões.

O anúncio oficial ocorre às 15h, no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. O evento consta em nossa Agenda da Semana, conteúdo atualizado diariamente e que dá mais previsibilidade ao noticiário por listar os principais eventos políticos e econômicos, por data.

Na ocasião, Lula também vai anunciar o aumento do número de bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e do Programa de Bolsa Permanência (MEC).

Eis os aumentos de cada tipo de bolsa, de acordo com o governo federal:

• mestrado: de R$ 1.500 para R$ 2.100 (40%)
• doutorado: de R$ 2.200 para R$ 3.100 (40,9%)
• pós-doutorado: de R$ 4.100 para R$ 5.200 (25%)

*Nota: o governo federal observou que as bolsas de mestrado e doutorado “não tinham qualquer reajuste desde 2013”.

Eis os aumentos de cada tipo de bolsa de iniciação científica, de acordo com o governo federal:

• iniciação científica no ensino médio: de R$ 100 para R$ 300 (200%)
• iniciação científica na graduação no ensino superior: de R$ 400 para R$ 700 (75%)

*Nota: no caso das bolsas de iniciação científica no ensino médio, haverá mais 53 mil vagas.

Outra informação do governo federal: “as bolsas para formação de professores da educação básica terão reajuste entre 40% e 75%”, sendo que neste ano (2023) haverá 125,7 mil bolsas para preparar os professores. “Atualmente, os valores dos repasses variam de R$ 400 a R$ 1.500”, diz o governo.

A Bolsa Permanência terá seu 1º reajuste desde que foi criada, em 2013. Trata-se de um auxílio financeiro voltado a estudantes quilombolas, indígenas, integrantes do Prouni (Programa Universidade para Todos) e alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica matriculados em instituições federais de ensino superior. De acordo com o governo federal, o aumento vai variar de 55% a 75%. Atualmente, os valores vão de R$ 400 a R$ 900.

No caso do aumento da quantidade de bolsas, o governo federal não detalhou todos os aumentos. Por ora, até a última atualização desta curadoria de notícias, a única informação disponível era sobre bolsas de mestrado. Em 2015, eram 58,6 mil. Em 2022, queda para 48,7 mil (-17%). Agora, devem ser ofertadas 53,6 mil.

Governo federal atualiza situação de socorro aos indígenas Yanomami (15.fev)

O governo federal também divulgou nesta quarta-feira (15.fev.2023) dados relativos ao socorro dos indígenas Yanomami. Como noticiamos várias vezes em curadorias de notícias do Correio Sabiá, os indígenas passavam por grave crise de desassistência sanitária e médica.

Chegaram nesta quarta-feira (15) os primeiros módulos para instalar um laboratório local, associado à vigilância da saúde da população indígena exposta ao mercúrio. Ainda nesta semana começam coletas de sangue e cabelo para analisar a contaminação. As análises começarão por crianças, gestantes e idosos. A principal causa da situação é o garimpo ilegal nas áreas de preservação ambiental.

Ao todo, desde que a operação de socorro aos Yanomami começou, já foram entregues mais de 600 cestas básicas. Foram realizados 390 atendimentos médicos na Casai (Casa de Saúde Indígena) e foram dadas 153 altas médicas no mesmo local.

No Correio Sabiá, em curadorias anteriores, também mostramos que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) começou a apreender e destruir maquinários de garimpeiros ilegais na terra indígena Yanomami.

Numa ampla reportagem, contamos quando (ou seja, em quais situações) o Ibama realmente destrói maquinário apreendido. Percentualmente, são raros os casos em que isso acontece. Conteúdos assim ajudam você a realmente entender o noticiário. Leia abaixo:

Já na curadoria de notícias desta quinta-feira (16), mostramos que o Ibama já perdeu mais de R$ 1,3 bilhão em 65,3 mil processos que, nos últimos 22 anos, acabaram prescritos. Os dados são de reportagem publicada pela revista Piauí, obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.

Ainda mostramos que o CMN (Conselho Monetário Nacional) trata, em reunião nesta quinta-feira (16.fev.2023), sobre metas de inflação, num momento em que há diversas críticas sobre a taxa básica de juros, a Selic, que está no patamar de 13,75% ao ano. Explicamos o que é o CMN numa de nossas reportagens mais recentes, que dão contexto ao noticiário para te empoderar a partir do entendimento.

Leia também: O que é e para que serve o CMN, o Conselho Monetário Nacional

O que acontece é que o Copom (Comitê de Política Monetária) tem como função principal perseguir o cumprimento da meta de inflação. E o principal instrumento para isso é ajustar a taxa de juros.

Basicamente, o que causa inflação (preços cada vez mais altos) é a circulação de dinheiro. Quanto mais dinheiro em circulação, maior o incentivo para quem vende bens e serviços cobrar mais. Por isso, aumenta-se a taxa de juros: para tentar retirar dinheiro de circulação (fica valendo mais a pena poupar do que gastar, o que força vendedores de bens e serviços a abaixar seus preços).

Entre os principais críticos da taxa básica de juros no patamar de 13,75% ao ano estão o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seus aliados. O patamar é considerado alto por eles.

Uma eventual mudança na meta de inflação, para eles, poderia significar uma queda na taxa de juros. Imagine um cenário em que a meta de inflação fica mais flexível: teoricamente, a taxa de juros (principal instrumento usado para cumprir a meta de inflação), poderia ficar mais baixa também.

Acontece que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, acredita que mudar a meta de inflação teria efeito contrário: na verdade, seria uma mudança artificial, que geraria ainda mais ajustes na taxa de juros.

Foi nesse contexto de pressão pelas críticas de Lula e seus aliados que Campos Neto concedeu entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira (13). O evento constava na Agenda da Semana do Correio Sabiá. Ainda mostramos os principais pontos da entrevista numa de nossas curadorias de notícias mais recentes.

Lula diz que governo vai reavaliar autonomia do Banco Central

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou em entrevista à CNN Brasil que o governo federal vai reavaliar a autonomia do Banco Central.

De acordo com o presidente, se houver a conclusão de que um Banco Central autônomo fez bem para o país, a autonomia será mantida. Caso contrário, será revista. Vamos explicar, em detalhes, como foi a entrevista de Lula na próxima curadoria de notícias do Correio Sabiá.

Enquanto isso, leia abaixo a nossa curadoria de notícias anterior:

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