#906: Chegou agora? Saiba o que acompanhar no noticiário

#906: Chegou agora? Entenda as notícias desta semana

PEC da Transição, anúncios de novos ministros e desbloqueio de verba da Educação devem estar no radar

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Entenda como deve ser o noticiário nesta semana

O Brasil está fora da Copa do Mundo, após perder na última sexta-feira (9.dez.2022) para a Croácia, nos pênaltis. Em tempo normal, o jogo terminou 0 a 0. Na prorrogação, 1 a 1. E é nesse clima meio de luto que começamos nossa jornada informativa semanal.

Logo nesta segunda-feira (12.dez.2022), o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e seu vice Geraldo Alckmin (PSB) serão diplomados no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). No entanto, um dos principais assuntos será a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Transição. Depois de o Senado aprová-la na última quarta-feira (7.dez), a Câmara começa a analisá-la nesta semana.

Protocolada pelo número de PEC 32/2022, a proposta viabilizará o pagamento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) de R$ 600 em 2023. No Senado, a PEC da Transição teve 4 horas de intensas discussões no Senado, onde foi aprovada da seguinte maneira:

• 1º turno: 64 votos a favor e 16 contrários;
• 2º turno: 64 votos a favor e 13 contrários.

Da mesma forma, a Câmara terá de aprovar a PEC em 2 turnos de votação por pelo menos 3/5 dos 513 deputados federais. Se não houver mudanças no texto, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Se for alterada, terá que passar por uma nova análise no Senado. Mostramos numa ampla reportagem publicada no Correio Sabiá todos os detalhes da PEC, incluindo sua tramitação.

Também fica no radar a retomada do julgamento (que começou na semana passada e foi adiado) no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” por terem menos regras de transparência que as demais. O PSOL e o PV (Partido Verde) pediram a inconstitucionalidade dessas emendas.

Por outro lado, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, disse que a decisão sobre o orçamento secreto deveria se tratar de assunto interno do Congresso e que seus instrumentos de controle foram aperfeiçoados. A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, também disse que o Congresso já está atuando com mais transparência em relação às emendas de relator.

Explicamos no Correio Sabiá tudo o que você precisa saber para entender as emendas de relator.

Leia também: ‘Orçamento secreto’: entenda o que são as emendas de relator

Você ainda deve se lembrar que, na última sexta-feira (9.dez), Lula anunciou 5 ministros do seu futuro governo, que assumirá a partir de 1º de janeiro de 2023. Esses anúncios serão feitos aos poucos, ou seja, pode haver mais oficializações de pastas nos próximos dias.

Até a publicação desta reportagem, eis a lista dos ministros que Lula já anunciou:

• Ministério da Fazenda: ex-prefeito de São Paulo e candidato derrotado ao governo do estado de São Paulo, Fernando Haddad (PT)
• Ministério da Defesa: ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro
• Ministério da Justiça e Segurança Pública: o ex-governador do Maranhão e senador eleito Flávio Dino (PSB)
• Casa Civil: o governador da Bahia, Rui Costa (PT)
• Relações Exteriores (Itamaraty): o embaixador Mauro Vieira

Há ainda duas mulheres que devem ser anunciadas nos próximos dias como ministras do governo eleito. São elas:

• Ministério da Educação: governadora do Ceará, Izolda Cela (sem partido)
• Ministério da Saúde: a presidente da Fiocruz, Nísia Trindade

Até o momento, um dos principais pontos de atenção sobre a equipe anunciada por Lula deve ser o Ministério da Fazenda, que ficou com Fernando Haddad. As declarações do futuro ministro sobre responsabilidade fiscal devem ser monitoradas para compreender bem o noticiário.

Da mesma forma, o leitor do Correio Sabiá também deve relacionar as declarações de Haddad com o próprio andamento da PEC da Transição e com a divulgação dos demais indicadores econômicos. Nesta segunda-feira (12) sai o Boletim Focus, que mostra as expectativas dos principais agentes do mercado para dados como dólar, juros, inflação e PIB (Produto Interno Bruto).

Mostramos na semana passada, sexta-feira (9), que a inflação de novembro foi de 0,41%. Isso quer dizer 0,18 ponto percentual (p.p.) abaixo do resultado de outubro (0,59%). Em 2022, o IPCA acumula alta de 5,13%. Nos últimos 12 meses, 5,90%, abaixo dos 6,47% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em novembro de 2021, a taxa foi de 0,95%.

Na quarta-feira (7), o Copom (Comitê de Política Monetária) manteve a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% ao ano, conforme já era esperado pelo mercado. Nesta semana, na terça-feira (13), será divulgada a ata desta reunião.

Leia também: PIB: entenda o que é ‘recessão técnica’

A terça-feira (13) é a data-limite para o desbloqueio de verba do MEC (Ministério da Educação) para pagamento das bolsas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Houve bloqueios orçamentários feitos pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A entidade informou na última quinta-feira (8) que conseguiu o desbloqueio de R$ 210 milhões.

Esse valor será usado para pagar todas as bolsas, incluindo aquelas que incentivam a formação de professores e as bolsas de pós-graduação.

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