#811: Senado aprova 'PEC das Bondades', que amplia auxílios

Curadoria #811 do Sabiá: Senado aprova ‘PEC das Bondades’, que define estado de emergência

Texto prevê a criação ou ampliação de uma série de benefícios, com financiamento fora do teto de gastos

Neste resumo você encontrará alguns desses tópicos:

• Senado aprova PEC do estado de emergência, que define uma série de ‘bondades’ em benefícios sociais, fora do teto de gastos, a 3 meses da eleição; texto segue para a Câmara; apenas José Serra votou contra;
• Desemprego cai ao menor nível para o trimestre móvel de março a maio desde 2015 e fica em 9,8%; em junho, Banco Central admite que vai estourar teto da meta de inflação;
• Após demissão por acusações de assédio sexual, Pedro Guimarães agora tem áudios vazados nos quais xinga e ofende funcionários em reuniões

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Senado aprova PEC que define estado de emergência

O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a PEC (proposta de emenda à Constituição) 1/2022, que substituiu a PEC 16/2022 e definiu estado de emergência para estabelecer a concessão de uma série de benefícios sociais faltando poucos meses para a eleição.

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O texto foi aprovado em 2 turnos no Senado e teve o aval de todos os senadores presentes, exceto 1, José Serra (PSDB-SP). Ele disse que “os efeitos econômicos da perda de credibilidade fiscal podem solapar os ganhos pretendidos”. De acordo com Serra, “inflação e juros empobrecem o país que trata a Constituição como se fosse um documento qualquer”.

Dessa forma, apesar de ser uma medida emplacada pelo governo federal, de total interesse do presidente Jair Bolsonaro (PL), todo mundo ficou a favor, incluindo a oposição.

A PEC ainda vai ser analisada na Câmara. O texto prevê, fora do teto de gastos, R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para uma série de benefícios. Eis a lista de benefícios:

• expansão do Auxílio Brasil;
• expansão do Auxílio Gás; 
• criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; 
• financiamento da gratuidade de transporte coletivo para idosos; 
• compensação aos estados que concederem créditos tributários para o etanol para aumentar a competitividade desse item em relação à gasolina; 
• reforço ao programa Alimenta Brasil.

Basicamente, a decretação de estado de emergência é uma manobra para driblar a Lei das Eleições (9.504/1997), que proíbe a administração pública de conceder novos benefícios no ano eleitoral. *(O PDF de Políticas Editoriais do Correio Sabiá disponível em nossa seção Quem Somos determina que, sempre que possível, seja linkada a lei em questão).

Saiba os benefícios liberados pela PEC do estado de emergência

Agora que você já sabe quais foram os benefícios definidos na PEC, vamos aos valores e ao detalhamento de cada um deles, de acordo com informações da Agência da Senado: 

Auxílio Brasil: R$ 26 bilhões

• Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
• Meta: incluir todas as famílias elegíveis (fila “zerada”), que seriam em torno de 1,6 milhão. Atualmente, segundo o governo federal, há cerca de 18,1 milhões de famílias no programa
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso do dinheiro em publicidade institucional do governo 

Auxílio Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha): R$ 1,05 bilhão

• Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg. Ou seja, o valor do Auxílio Gás vai dobrar. Hoje o benefício gira em torno de R$ 60, porque o preço médio do botijão fica em torno de R$ 120. Com uma parcela extra de 50% do valor total do botijão, vai praticamente ser dado à população um botijão.
• Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício
• Será vedado o uso em publicidade institucional

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

• Voucher de R$ 1 mil mensais para cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC)
• Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que possuírem
• Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento

Auxílio para taxistas: R$ 2 bilhões

• Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi
• Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão
• A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas

Gratuidade para idosos: R$ 2,5 bilhões

• Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos
• O valor será distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município
• 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais
• Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento

Créditos para etanol: R$ 3,8 bilhões

• Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado
• Pagamento em parcelas mensais
• Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021
• Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados
• Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação
• Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina
• Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

• Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar

Desemprego cai para 9,8% no trimestre de março a maio

No trimestre móvel de março a maio de 2022, o desemprego no Brasil ficou em 9,8%, o menor patamar para esse trimestre desde 2015 (8,3%). Também houve queda expressiva de 1,4 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, de dezembro de 2021 a fevereiro de 2022.

Os dados do desemprego medidos pela Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), e foram divulgados nesta quinta-feira (30).

Na prática, 10,6 milhões de brasileiros estavam procurando emprego, sem encontrar, até o fim de maio. É uma quantidade 11,5% menor do que os 12 milhões de brasileiros que procuravam emprego no trimestre anterior.

O problema: o rendimento médio habitual da população brasileira caiu consideravelmente. Em relação ao último trimestre não mudou. Mas em relação ao mesmo trimestre de 1 ano atrás, a queda é de 7,2%.

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Banco Central admite que não vai cumprir meta de inflação

É um fato que a inflação, que está em 11,73% no período acumulado dos últimos 12 meses, tem corroído o poder de compra do brasileiro. E o Banco Central divulgou nesta quinta-feira (30) justamente o Relatório Trimestral de Inflação, no qual a instituição admite desde já que não vai conseguir cumprir nem o teto da meta estabelecido para a alta dos preços neste ano.

O negócio é o seguinte: o Banco Central tem a missão de perseguir a meta de inflação e de deixá-la sob controle. Por isso que faz os sucessivos ajustes na taxa básica de juros, a Selic. E o centro da meta da inflação para este ano era de 3,5%, que já não foi cumprido.

No entanto, há também um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo. Portanto, o limite aceitável da inflação é de 5%. Mas estamos em junho, e a inflação deste ano, que só foi aferida até maio, é de 4,78%. 

Vaza áudio de ex-presidente da Caixa xingando funcionários em reuniões

Falando em banco, faz só 2 dias que o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, foi demitido por acusações de assédio sexual, mas, agora, a última notícia é que vazaram áudios do ex-presidente do banco estatal fazendo xingamentos e ofendendo funcionários durante reuniões.

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