André Mendonça a caminho do STF: entenda os impasses da sabatina
André Mendonça a caminho do STF: entenda os impasses da sabatina
Após 141 dias desde a indicação de Bolsonaro, Alcolumbre destrava sabatina de André Mendonça na CCJ
Por Mateus Teixeira e Maurício Ferro
O que você vai encontrar na reportagem abaixo, em tópicos:
- STF terá ministro ‘terrivelmente evangélico’, diz Bolsonaro
- Bolsonaro indica André Mendonça ao STF
- ‘Um passarinho me contou’: bastidores do engavetamento da sabatina
- Alcolumbre e Bolsonaro entram em atrito
- Igreja pressiona para destravar sabatina
- Alcolumbre pauta sabatina na CCJ
- Quem é André Mendonça
Após mais de 4 meses desde a sua indicação para uma cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal), o pastor evangélico, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública André Mendonça será sabatinado nesta 4ª feira (1.dez.2021) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.
Foram exatamente 141 dias de espera–a mais demorada para o STF. O indicado “terrivelmente evangélico” do presidente Jair Bolsonaro (PL) dependia que o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pautasse a sabatina, iniciativa que custou a ocorrer.
Agora, Mendonça será ouvido pelos 27 senadores titulares da comissão. Se for aprovado, passará para votação no plenário do Senado. Em caso de nova aprovação, será ministro do STF.
O Correio Sabiá relembra abaixo todo o histórico da indicação de André Mendonça até esta 4ª feira (1º), ocasião da sabatina. O objetivo é deixar você contextualizado sobre o noticiário. Acompanhe ainda nosso tradicional resumo de notícias pelo WhatsApp ao clicar aqui.
STF terá ministro ‘terrivelmente evangélico’, diz Bolsonaro
Era 10 de julho de 2019. Bolsonaro tinha, àquela altura, direito a duas indicações para o STF em seu mandato. Em culto evangélico realizado na Câmara, naquele dia, o presidente deu a seguinte declaração:
“Muitos tentam nos deixar de lado dizendo que o Estado é laico. O Estado é laico, mas nós somos cristãos. Ou, para plagiar a minha querida [ministra] Damares [Alves]: ‘Nós somos terrivelmente cristãos.’ E esse espírito deve estar presente em todos os Poderes. Por isso, o meu compromisso: poderei indicar 2 ministros para o Supremo Tribunal Federal. Um deles será terrivelmente evangélico.”
Passou-se tempo e o ministro decano Celso de Mello, do STF, aposentou-se por ter chegado aos 75 anos, idade-limite para ministros de tribunais superiores. Assim, Bolsonaro tinha que fazer sua 1ª indicação para a Corte.
O presidente escolheu o juiz federal do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) Kassio Nunes Marques, católico, que foi aprovado na CCJ do Senado por 22 votos a favor e 5 contra no dia 21 de outubro. Em seguida, o plenário do Senado aprovou-o por 57 a 10.
Bolsonaro fez a indicação de Nunes Marques no dia 1ª de outubro de 2020. A escolha foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) no dia seguinte, e a sabatina ocorreu 20 dias depois. A nomeação foi publicada no DOU do dia 22.
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Bolsonaro indica Mendonça ao STF
Após Bolsonaro declarar que indicaria alguém “terrivelmente evangélico” para o STF e optar por Nunes Marques na 1ª oportunidade, cresceu a expectativa por quem seria o 2º nome indicado pelo presidente.
A opção foi pelo então advogado-geral da União André Mendonça, que é pastor evangélico. O anúncio foi feito publicamente no dia 7 de julho de 2021, em entrevista à Rádio Guaíba, do Rio Grande do Sul.
“Hoje em dia, é nossa intenção, sim, indicar o André Mendonça para o STF. Além de ele ser evangélico –ele é [sic] evangélico não quer dizer que é uma virtude dele, é um direito dele acreditar na Bíblia ou não acreditar. Mas ele tem um notável saber jurídico, é uma pessoa humilde. (…) É um homem humano, sério, humilde. Falou que não abre mão das suas convicções. Respeita todo mundo. É uma pessoa ideal para o Supremo, muito boa para o STF”, disse Bolsonaro.
A indicação de Mendonça foi oficializada no DOU no dia 13 de julho, 1 dia após o decano Marco Aurélio Mello se aposentar.
A mensagem (MSF 36/2021) com a indicação de Mendonça chegou à CCJ do Senado no dia 18 de agosto e aguardava o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre, escolher a relatoria e pautar a sabatina.
‘Um passarinho contou:’ bastidores do engavetamento da sabatina
É prerrogativa do presidente da CCJ decidir quando vai pautar a sabatina de um indicado. Mas não é comum que haja um trancamento durante tanto tempo, ainda mais para sabatinar uma indicação para o STF. Nesse período, a Corte ficou com 10 magistrados, e não os 11 habituais.
Antes de presidir a CCJ, Alcolumbre presidiu o Senado Federal. Nesse período, atuou junto ao Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo. Foi um importante apaziguador dos atritos entre o presidente Jair Bolsonaro e os outros Poderes.
Ao deixar o comando do Senado, Alcolumbre saiu também dos holofotes do poder em Brasília. Durante a pandemia, ficou recluso, e a indicação de Mendonça ao STF deu a ele mais alguns momentos de protagonismo político.
O que se fala no Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, é que Alcolumbre aproveitou a circunstância da indicação de Mendonça para cobrar do governo “acordos feitos no passado e não cumpridos”.
As fontes do Planalto que conversaram com o Sabiá diziam ser acordos feitos na época em que o ministro Luiz Eduardo Ramos, atualmente na Secretaria-Geral, comandava a Secretaria de Governo (encarregada da articulação política).
Ou seja, de acordo com essas fontes, Ramos e Alcolumbre teriam feito acordos quando um ocupava a Secretaria de Governo e outro ocupava a presidência do Senado. Não houve o cumprimento, e Alcolumbre, ora na CCJ, retaliou o governo federal ao segurar a indicação.
Ainda é notório que o governo federal tem mais dificuldades de articulação política no Senado do que na Câmara. Dificilmente o presidente da CCJ conseguiria segurar uma indicação de ministro do STF se não tivesse respaldo dos seus pares.
Alcolumbre teve esse apoio por muito tempo, embora também tenha sofrido pressão de alguns congressistas em determinados momentos.
A oposição chegou a dizer que Mendonça não tinha votos necessários para ser aprovado. Por isso, a sabatina não era marcada. Essa história, no entanto, não se sustenta. Se fosse verdade a falta de votos favoráveis ao indicado de Bolsonaro, Alcolumbre poderia pautar a indicação e impor uma derrota ao governo.
Alcolumbre e Bolsonaro em atrito
Após cobranças pela demora em pautar a sabatina, Alcolumbre disse em uma nota à imprensa, no dia 13 de outubro, que se sentiu ofendido. De acordo com o senador, atacaram sua religião por ser judeu.
“Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, em nota.
O senador ainda fez uma menção a Bolsonaro, sem citá-lo, ao dizer que fez oposição àqueles “que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os Poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país”.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) acionaram o Supremo para obrigar o presidente da CCJ a marcar a data da sabatina.
No início de outubro, o ministro Ricardo Lewandowski disse que era uma questão interna corporis, e que não cabia ao poder Judiciário interferir no funcionamento do Poder Legislativo.
Já no dia 27 de outubro, em convenção da Assembleia de Deus, em Manaus (AM), Bolsonaro disse que era uma “tortura” a demora da sabatina na CCJ. “A sabatina não é conhecimento, ele [Mendonça] tem tudo para ser aprovado. Não justifica esses 3 meses de atraso. Imagina a angústia?”, falou.
Dois dias depois, 29 de outubro, Alcolumbre divulgou outra nota à imprensa após a revista Veja mostrar que ele supostamente empregou funcionárias-fantasmas em seu gabinete. O ex-presidente do Senado disse que tomaria providências contra as acusações de “rachadinha” e falou mais uma vez que não aceitaria ser ameaçado.
“Continuarei exercendo meu mandato sem temor e sem me curvar a ameaças, intimidações, chantagens ou tentativas espúrias de associar meu nome a qualquer irregularidade. É nítido e evidente que se trata de uma orquestração por uma questão política e institucional da CCJ e do Senado Federal”, dizia a nota.
A reportagem foi publicada no dia 29 de outubro, uma 6ª feira, e a redação da evangélica Record TV/R7, de propriedade do bispo Edir Macedo, foi orientada a fazer uma força-tarefa atrás de fatos novos sobre a suposta “rachadinha” para “manter a notícia quente”.
Entre as atribuições, estavam: tentar encontrar as funcionárias que teriam falado sobre o suposto esquema; questionar o procurador-geral da República, Augusto Aras, se tomaria providências; checar se o Conselho de Ética do Senado faria algo.
Igreja pressiona para destravar sabatina
Em setembro, César Augusto, apóstolo da Igreja Fonte da Vida, e Estevam Hernandes, da Renascer em Cristo, se reuniram com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, para que intermediasse uma agenda com Alcolumbre. Eles já tinham tentando se reunir com o presidente da CCJ, mas não foram recebidos.
O movimento evangélico fez uma ação coordenada de pastores e bispos para garantir a sabatina de Mendonça na CCJ. No começo de outubro, a Igreja Batista de Brasília reuniu 600 pastores em um simpósio sobre a cidadania cristã. A pauta do evento defendia a participação de evangélicos na política.
Ainda em outubro, o pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus, e o deputado federal Marco Feliciano (PL-SP), pastor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento, divulgaram vídeos criticando a demora de Alcolumbre em pautar a sabatina.
“Estou aqui com um nó entalado na minha garganta de tanta indignação. O presidente da CCJ vem procrastinando, adiando, empurrando para sabe Deus quando fazer a sabatina do doutor André Mendonça, que foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro, na vaga do terrivelmente evangélico”, falou Feliciano.
Malafaia também criticou a demora. “Estou há 90 dias calado vendo a safadeza contra a indicação de André Mendonça ao STF. Nunca aconteceu isso na história do Brasil com um indicado do presidente da República. Isso tudo capitaneado pelo inescrupuloso senador Davi Alcolumbre”, afirmou.
Alcolumbre pauta sabatina na CCJ
A marcação da sabatina de Mendonça foi destravada com atuação do sucessor de Alcolumbre na presidência do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que começou a dar declarações a favor de analisar a indicação.
No dia 15 de novembro, Pacheco declarou que não havia motivo para afastar o presidente da CCJ pelos supostos desvios de salário dos funcionários do gabinete. Falou ainda da expectativa de análise da indicação durante o “esforço concentrado” de 30 de novembro a 2 de dezembro para votar autoridades.
No último sábado (27), Alcolumbre indicou a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) como relatora da indicação de Mendonça e marcou a sabatina para esta quarta-feira (1º), com a sessão prevista para começar às 9h. Pela 1ª vez uma senadora relatará uma indicação ao STF. Eliziane também é evangélica.
“Vejo que o convite vindo a mim por parte do presidente Davi é um sinal de prestígio à bancada feminina e aos evangélicos e demonstra claramente o seu respeito pela diversidade religiosa no Brasil. Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado”, afirmou a senadora para a Agência Senado.
Quem é André Mendonça
André Luiz de Almeida Mendonça, 48 anos, é natural de Santos (SP). Formado em Direito pela Universidade de Bauru, é pós-graduado em Direito Público pela UnB (Universidade de Brasília).
Mendonça também é mestre e doutor pela Universidade de Salamanca, na Espanha, onde apresentou teses de “Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade” e “Estado de Direito e Governança Global”, respectivamente.
Em 2000, ingressou na AGU (Advocacia-Geral da União) por concurso público. Em janeiro de 2019, assumiu como ministro da AGU. Ficou no cargo até abril de 2020, quando foi nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública.
Em março de 2021, voltou ao cargo na AGU até ser indicado ao STF em julho de 2021.
Ele também é pastor da Igreja Presbiteriana Esperança.
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