O que é mercado de carbono e como funciona?

Debatido há anos, o mercado de carbono foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024, virando a Lei 15.042, 11 de dezembro de 2024. O governo federal deu mais detalhes neste conteúdo.

Quais os objetivos do mercado de carbono?

• Incentivar a redução de emissões poluentes;
• Amenizar as mudanças climáticas;
• Reforçar a posição do Brasil diante da comunidade internacional como ator relevante nas discussões sobre carbono e mudança climática. 

Como funciona o mercado de carbono?

Em tópicos, resumidamente, o mercado de carbono funciona da seguinte maneira:

• Empresas e países podem compensar as emissões de carbono por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental;
• Empresas que mais poluem deverão seguir meta de emissão, podendo usar esses títulos para compensá-la.

De uma forma mais detalhada, eis como funciona o mercado de carbono:

O mercado de carbono permite a compensação financeira por meio dos chamados "créditos de carbono" para quem diminui os efeitos das mudanças climáticas e do aquecimento global ao reduzir a emissão de gases de efeito estufa.

Assim, quem "polui mais" pode comprar créditos de quem "preserva", deixando as emissões de carbono compensadas, como numa balança. Este mercado considera as mudanças climáticas e a necessidade global de fazer uma transição energética, passando para fontes de energia limpa.

Para entender o mercado de carbono de um jeito básico: uma empresa precisa atingir a meta de reduzir em 5% suas emissões de gases de efeito estufa. No entanto, só consegue reduzir em 4%. Como ficou faltando 1% para atingir a meta, vai comprar o que faltou no mercado.

Coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima e ex-presidente do Ibama, Suely Araújo foi entrevistada no dia 14 de maio de 2024 pelo criador/CEO do Correio Sabiá, Maurício Ferro. O tema da conversa foi mercado de carbono. O vídeo está disponível no YouTube do Correio Sabiá.

Em meio à COP29, Congresso aprova mercado de carbono

Em meio à COP29, que é a Conferência das Partes das Nações Unidas, o Senado pautou e aprovou no dia 13 de novembro de 2024 o PL 182/2024, que deu origem à lei sobre mercado de carbono ao instituir o SBCE (Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa). Em seguida, no dia 19 do mesmo mês, o texto foi aprovado na Câmara. Assim, o Brasil sedia a COP30 em 2025, em Belém, no Pará, com essa legislação em vigor.

Houve a criação de 2 tipos de mercado de carbono:

• Mercado regulado: Empresas que emitem mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa por ano (produtoras de cimento e petróleo, por exemplo) são obrigadas a aderir às regras do sistema de mercado de carbono. Quem ultrapassar a marca precisa compensar as emissões ao comprar créditos. Cada crédito equivale a uma tonelada de CO2. Empresas que fecharem o ano abaixo desse teto pode vender a diferença.
• Mercado voluntário: Permite que uma pessoa física que mantenha ou restaure áreas protegidas pelo Código Florestal possa vender créditos de carbono, por exemplo. Neste caso, o valor do crédito varia de acordo com o projeto.

O projeto também garantiu que governos estaduais poderão coordenar projetos públicos para vender créditos de carbono em áreas (que sejam estaduais) ou por meio de estatais.

Atividades primárias de agricultura e pecuária estão fora desta regulamentação. No entanto, o texto garante que produtores poderão vender créditos caso comprovem que fizeram a captura de carbono. É o caso das plantações de eucalipto, por exemplo.

Mercado de carbono: o que acontece com quem não cumprir as regras?

Pela proposta aprovada no Congresso Nacional, entre as consequências previstas para as empresas que não cumprirem as regras do mercado de carbono estão:

• O pagamento de multas que podem chegar até o limite de 3% do faturamento bruto da companhia.
• A perda de linhas de financiamento e benefícios fiscais
• A proibição de realizar contratos com a administração pública por até 3 anos.

Histórico do projeto que trata do sistema de mercado de carbono no Brasil

O mercado de carbono já foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

• A Câmara aprovou o texto no dia 19 de novembro de 2024.
• O Senado aprovou o texto no dia 13 de novembro de 2024.

Inicialmente, a votação no Senado estava marcada para o dia 12 de novembro de 2024. A falta de consenso entre os senadores adiou a votação.

A Câmara teve a última palavra sobre a proposta de instituição do sistema de mercado de carbono no Brasil porque, durante as discussões, acabou assumindo a autoria do principal projeto que estava em tramitação sobre o assunto.

Para se ter ideia de quanto tempo faz que este tema está em discussão, um dos principais PLs (projetos de lei) no Congresso Nacional sobre mercado de carbono era o PL 2.148/2015. Ou seja, uma proposta que circulava há quase 10 anos, desde 2015.

Primeiro, em outubro de 2023, os senadores aprovaram na CMA (Comissão de Meio Ambiente) o PL 414/2022, que regulamentava o mercado de carbono na CMA (Comissão de Meio Ambiente). Este texto foi apensado justamente no PL 2.148/2025, que estava na Câmara. A Câmara aprovou-o em dezembro de 2023.

Foi assim que os deputados passaram a ter a autoria do projeto e, portanto, a palavra final em caso de modificação no Senado, que é o que está ocorrendo.

A aprovação é de interesse do governo federal, que se apressa para instituir esse mercado antes da COP30, a Conferências Partes das Nações Unidas, a ser realizada em Belém (PA), em 2025. A aprovação era uma expectativa para 2024.

Relembre notícias sobre mercado de carbono

Este intertítulo te ajuda a lembrar alguns casos em que o mercado de carbono foi assunto central no noticiário. Exemplos:

1) No dia 12 de julho de 2023, o secretário de Economia Verde e Descarbonização do Ministério do Desenvolvimento, Rodrigo Rollemberg, declarou em audiência na Frente Parlamentar Mista de Recursos Naturais e Energia, no Senado, que a proposta de regulamentação do mercado de carbono do governo federal estava “praticamente pronta”.

2) No dia 20 de junho de 2023, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), discutiu a regularização do mercado de carbono com a CNI (Confederação Nacional da Indústria). Nesta ocasião, Alckmin era presidente em exercício, porque Lula estava em viagem à Europa.

3) Outro caso: o governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente, editou um decreto no dia 19 de maio de 2022 que abriu caminho para regulamentar o mercado de carbono no Brasil. A publicação ocorreu no DOU (Diário Oficial da União) no dia 20 de maio de 2022.

• A publicação foi anunciada na véspera, manhã do dia 18 de maio de 2022, pelo ministro Joaquim Leite (Meio Ambiente), na abertura do Congresso Mercado Global de Carbono – Descarbonização & Investimentos Verdes. Ainda era o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

4) No dia 7 de junho de 2023, quando debatedores da CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado disseram ser “urgente” a regulação desse mercado. Neste caso, o debate girou em torno do PL (projeto de lei) nº 412/2022.

*Este conteúdo foi atualizado no dia 18.fev.2025, às 20h35, para ficar mais completo, já com a inclusão da lei sancionada pelo presidente da República. Até então, o texto mencionava que ainda faltava a sanção presidencial. Como não falta mais, decidimos aperfeiçoar esta reportagem explicativa.