Governo amplia prazo para cidades apresentarem planos de mobilidade urbana ?

O governo federal ampliou o prazo para que cidades apresentem seus planos de mobilidade urbana, como consta na Medida Provisória nº 1.179 de 7 de julho de 2023. Municípios com mais de 20 mil habitantes são obrigados a elaborar planos assim, entre outros deveres relacionados. Ganharam mais tempo. Isso é importante para implementar uma Política Nacional dessa temática.

Atualizamos a reportagem que lista todas as principais medidas do governo Lula em 2023. É um material permanente de consulta.