EUA: Ao mudar regras eleitorais, Trump elogia biometria do Brasil

O presidente dos Estados Unidos 🇺🇸, Donald Trump, editou um decreto nesta terça-feira (25.mar.2025) que muda regras eleitorais para exigir que os eleitores comprovem ser cidadãos norte-americanos. No documento, fez elogios ao funcionamento da biometria no Brasil 🇧🇷 e na Índia 🇮🇳.

No texto "Preserving and Protecting the Integrity of American Elections – The White House" (em português, "Preservando e Protegendo a Integridade das Eleições Americanas"), Trump diz que as medidas tentam fortalecer a verificação da cidadania dos eleitores e proibir estrangeiros de "interferir nas eleições".

Eis abaixo o trecho que menciona o Brasil, numa tradução:

"Apesar de ter sido pioneiros no autogoverno, os Estados Unidos 🇺🇸 atualmente falham em aplicar proteções eleitorais básicas e necessárias que são adotadas por nações modernas e desenvolvidas —e até por aquelas ainda em desenvolvimento. Índia 🇮🇳 e Brasil 🇧🇷, por exemplo, estão vinculando a identificação do eleitor a um banco de dados biométrico, enquanto os Estados Unidos 🇺🇸 dependem amplamente da autoafirmação [autodeclaração] de cidadania.

Na apuração dos votos, Alemanha 🇩🇪 e Canadá 🇨🇦 exigem o uso de cédulas de papel, contadas em público por autoridades locais, o que reduz substancialmente o número de disputas em comparação com o sistema fragmentado de votação americano, que pode gerar problemas básicos de cadeia de custódia.

Além disso, enquanto países como Dinamarca 🇩🇰 e Suécia 🇸🇪 sensatamente limitam a votação pelo correio para aqueles que não podem votar pessoalmente e não contam os votos que chegam atrasados, independentemente da data do carimbo postal, muitas eleições americanas agora apresentam votação em massa pelo correio, com muitas autoridades aceitando cédulas sem carimbo postal ou aquelas recebidas bem depois do dia da eleição."

Em resumo: Nas eleições dos EUA, para votar, os estados permitem que o eleitor apenas se autodeclare cidadão. Já no Brasil, é necessário ter o título de eleitor regularizado e, apesar de não ser obrigatório (ou seja, não é uma condição para o eleitor votar), o cadastro biométrico já foi amplamente implementado no país.

O documento também critica a votação pelo correio. Neste caso, cita exemplos da Dinamarca e Suécia, que só permitem esse voto para casos específicos e não aceitam cédulas após o dia da eleição, mesmo se forem carimbadas antes.

Principais medidas do decreto de Trump sobre eleições

Eis abaixo um resumo das principais medidas do decreto de Trump sobre eleições:

1. Obrigatoriedade de comprovação de cidadania para registro eleitoral federal. A Comissão de Assistência Eleitoral vai exigir prova documental de cidadania americana (como passaporte, Real ID ou documento militar) nos formulários nacionais de registro de voto por correio.
2. Acesso de autoridades estaduais a bancos de dados federais. O Departamento de Segurança Interna, a Secretaria de Estado e outras agências federais devem fornecer acesso gratuito a sistemas para verificação de cidadania de eleitores registrados ou em processo de registro.
3. Proibição de contagem de votos recebidos após o Dia da Eleição. O Departamento de Justiça deve fiscalizar e punir Estados que contam votos por correio recebidos após o Dia Nacional da Eleição.
4. Reforço na fiscalização e punição de crimes eleitorais e interferência estrangeira. O Procurador-Geral deverá priorizar o uso de bancos de dados e parcerias com Estados para investigar fraudes eleitorais, vetar o envolvimento de estrangeiros em eleições e suspender recursos federais de Estados que não colaborarem. O governo federal pode reter verbas ou deixar de conceder novos recursos para Estados que desrespeitarem leis eleitorais federais.

O decreto de Trump ainda proíbe o envolvimento de estrangeiros na administração das eleições. Assim, quem não for cidadão não poderá atuar em nenhuma parte da infraestrutura eleitoral federal, inclusive no acesso a equipamentos, cédulas ou sistemas.